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Exibindo: 716 normas.

Portaria DIOP/PRF nº 172 DE 07/10/2024

Federal - Publicado em 8 out 2024

Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução Nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2024.

Portaria MF nº 1593 DE 04/10/2024

Federal - Publicado em 7 out 2024

Regulamenta o art. 17 da Lei Nº 14981/2024, para disciplinar a concessão de subvenção econômica sob a forma de desconto nos financiamentos de operações de crédito rural a serem contratados, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), por mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo Nº 36/2024.

Portaria RFB nº 470 DE 04/10/2024

Federal - Publicado em 9 out 2024

Revoga a Portaria RFB Nº 266/2022, que institui o Programa Selo Digital "Seu imposto foi aplicado aqui" como medida de promoção da cidadania fiscal.

Portaria MAPA/SDA nº 1184 DE 04/10/2024

Federal - Publicado em 8 out 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de anigozanthos (Anigozanthos spp.) de qualquer origem.

Portaria MAPA/SDA nº 1185 DE 04/10/2024

Federal - Publicado em 8 out 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos sem casca (pepita) de girassol de qualquer origem.

Portaria MAPA/SDA nº 1186 DE 04/10/2024

Federal - Publicado em 8 out 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de girassol (Helianthus spp.) de qualquer origem.

Portaria PGFN/MF nº 1580 DE 03/10/2024

Federal - Publicado em 4 out 2024

Altera a Portaria PGFN/MF Nº 819/2023, que estabelece normas para inclusão, suspensão, exclusão e consulta de registros no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), e a Portaria PGFN/MF Nº 180/2023, que delega competências da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria RFB nº 469 DE 03/10/2024

Federal - Publicado em 15 out 2024

Transfere a competência para análise dos pedidos de ressarcimento e compensação do Imposto sobre Produtos Industrializados da 3ª Região Fiscal, nas hipóteses que especifica.

Portaria MF nº 1577 DE 01/10/2024

Federal - Publicado em 2 out 2024

Institui a segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC 2), com vistas a acompanhar a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar Nº 68/2024 e Projeto de Lei Complementar Nº 108/2024, e apoiar as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na fase inicial de implementação da reforma da tributação do consumo.

Portaria ALF/REC nº 43 DE 30/09/2024

Federal - Publicado em 1 out 2024

Dispõe sobre as operações de fornecimento de equipamentos, sobressalentes ou provisões de consumo de bordo, retirada de resíduos, retirada e devolução de peças para conserto, reparo ou manutenção e demais serviços prestados a embarcações fundeadas, posicionadas a contrabordo ou atracadas nos Portos de Suape e do Recife.

Portaria RFB nº 467 DE 30/09/2024

Federal - Publicado em 1 out 2024

Institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Portaria RFB nº 466 DE 30/09/2024

Federal - Publicado em 1 out 2024

Institui o projeto Receita Soluciona, que objetiva promover e facilitar o diálogo entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a sociedade sobre matérias tributárias e aduaneiras, de competência do órgão, de forma a contribuir para a respectiva conformidade.

Portaria ALF/ITJ nº 38 DE 27/09/2024

Federal - Publicado em 1 out 2024

Altera o artigo 4º da Portaria ALF/ITJ Nº 38/2023, que dispõe sobre a informação e a verificação de integridade dos dispositivos de segurança aplicados em veículo ou unidade de carga submetida a regime aduaneiro especial de trânsito aduaneiro.

Portaria INMETRO nº 501 DE 26/09/2024

Federal - Publicado em 27 set 2024

Altera a Portaria INMETRO Nº 139/2021, que aprova os requisitos de avaliação da conformidade para barras e fios de aço destinados a armaduras para estruturas de concreto armado.

Portaria COCAD nº 72 DE 25/09/2024

Federal - Publicado em 26 set 2024

Altera a Portaria COCAD Nº 68/2024, que dispõe sobre a indicação, pelo Órgão de Identificação Civil (OIC), do endereço de pessoa em situação de rua no ato de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para fins de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

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