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Exibindo: 729 normas.

Portaria SECEX nº 354 DE 09/10/2024

Federal - Publicado em 11 out 2024

Revoga a Portaria SECINT Nº 7017/2020, que disciplina a produção e divulgação dos dados estatísticos de comércio exterior.

Portaria MPS nº 3208 DE 09/10/2024

Federal - Publicado em 10 out 2024

Dispõe sobre a autorização para a realização, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social, de análises dos requerimentos de compensação financeira que retornarem de exigências e para o processamento automático dos requerimentos de compensação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social, enquanto não são finalizados os procedimentos para adequação ao disposto no art. 46 da Portaria MPS Nº 1400/2024.

Portaria SECEX nº 355 DE 09/10/2024

Federal - Publicado em 10 out 2024

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 647, de 4 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2024.

Portaria CFQ nº 102 DE 08/10/2024

Federal - Publicado em 18 out 2024

Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Conselho Federal de Química.

Portaria SRRF07 nº 885 DE 08/10/2024

Federal - Publicado em 14 out 2024

Compartilha competências entre Unidades no âmbito da 7ª Região Fiscal, dentre estas, dispõe que todas as DI, Duimp e DU-E registradas sob a jurisdição das unidades que menciona deverão ser redirecionadas para a ALF/RJO, a qual será a unidade de análise fiscal. Revoga o normativo que menciona.

Portaria SRRF07 nº 885 DE 08/10/2024

Federal - Publicado em 15 out 2024

Ret. - Compartilha competências entre Unidades no âmbito da 7ª Região Fiscal, dentre estas, dispõe que todas as DI, Duimp e DU-E registradas sob a jurisdição das unidades que menciona deverão ser redirecionadas para a ALF/RJO, a qual será a unidade de análise fiscal. Revoga o normativo que menciona.

Portaria DIOP/PRF nº 172 DE 07/10/2024

Federal - Publicado em 8 out 2024

Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução Nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2024.

Portaria MF nº 1593 DE 04/10/2024

Federal - Publicado em 7 out 2024

Regulamenta o art. 17 da Lei Nº 14981/2024, para disciplinar a concessão de subvenção econômica sob a forma de desconto nos financiamentos de operações de crédito rural a serem contratados, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), por mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo Nº 36/2024.

Portaria RFB nº 470 DE 04/10/2024

Federal - Publicado em 9 out 2024

Revoga a Portaria RFB Nº 266/2022, que institui o Programa Selo Digital "Seu imposto foi aplicado aqui" como medida de promoção da cidadania fiscal.

Portaria MAPA/SDA nº 1184 DE 04/10/2024

Federal - Publicado em 8 out 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de anigozanthos (Anigozanthos spp.) de qualquer origem.

Portaria MAPA/SDA nº 1185 DE 04/10/2024

Federal - Publicado em 8 out 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos sem casca (pepita) de girassol de qualquer origem.

Portaria MAPA/SDA nº 1186 DE 04/10/2024

Federal - Publicado em 8 out 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de girassol (Helianthus spp.) de qualquer origem.

Portaria PGFN/MF nº 1580 DE 03/10/2024

Federal - Publicado em 4 out 2024

Altera a Portaria PGFN/MF Nº 819/2023, que estabelece normas para inclusão, suspensão, exclusão e consulta de registros no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), e a Portaria PGFN/MF Nº 180/2023, que delega competências da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria RFB nº 469 DE 03/10/2024

Federal - Publicado em 15 out 2024

Transfere a competência para análise dos pedidos de ressarcimento e compensação do Imposto sobre Produtos Industrializados da 3ª Região Fiscal, nas hipóteses que especifica.

Portaria MF nº 1577 DE 01/10/2024

Federal - Publicado em 2 out 2024

Institui a segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC 2), com vistas a acompanhar a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar Nº 68/2024 e Projeto de Lei Complementar Nº 108/2024, e apoiar as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na fase inicial de implementação da reforma da tributação do consumo.

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