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Exibindo: 418 normas.

Portaria RFB nº 315 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 17 abr 2023

Regulamenta o oferecimento e a aceitação da fiança bancária e do seguro-garantia no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria SECEX nº 241 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 17 abr 2023

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 468, de 5 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2023.

Portaria RFB nº 315 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 17 abr 2023

Regulamenta o oferecimento e a aceitação da fiança bancária e do seguro-garantia no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria ANP nº 175 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 17 abr 2023

Autoriza à instauração de projeto piloto para usos de GLP vedados pelo art. 33 da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, celebrada por meio da assinatura de Termo de Compromisso Autorizativo entre ANP e a Supergasbras Energia Ltda.

Portaria DPF nº 18045 DE 17/04/2023

Federal - Publicado em 26 abr 2023

Disciplina as atividades de segurança privada e regula a fiscalização dos Planos de Segurança dos estabelecimentos financeiros.

Portaria ME nº 8 DE 18/04/2023

Federal - Publicado em 19 abr 2023

Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério do Esporte e dá outras providências.

Portaria INSS nº 1562 DE 18/04/2023

Federal - Publicado em 19 abr 2023

Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

Portaria IBAMA nº 94 DE 19/04/2023

Federal - Publicado em 25 abr 2023

Institui, no âmbito das Superintendências do Ibama, a Equipe Técnica de Fiscalização de Comércio Exterior - Efex, com a finalidade de integrar e apoiar os processos internos de gestão da fiscalização ambiental de atividades de comércio exterior de competência da Ibama

Portaria SECEX nº 242 DE 25/04/2023

Federal - Publicado em 27 abr 2023

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia

Portaria MF/CRSFN nº 279 DE 26/04/2023

Federal - Publicado em 2 mai 2023

Portaria MF nº 298 DE 27/04/2023

Federal - Publicado em 28 abr 2023

Altera o art. 3º da Portaria nº 7.889, de 2 de setembro de 2022, do extinto Ministério da Economia, que regulamenta a dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida do Estado ou do Distrito Federal administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional, de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022.

Portaria MDR nº 1534 DE 27/04/2023

Federal - Publicado em 28 abr 2023

Dispõe sobre os objetivos, as metas e os indicadores da política pública fomentada pelos incentivos fiscais de redução do imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis e de reinvestimento, nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e dispõe sobre o órgão responsável pela supervisão, acompanhamento e avaliação da política.

Portaria MIDR nº 1533 DE 27/04/2023

Federal - Publicado em 28 abr 2023

Estabelece as diretrizes e orientações gerais para a aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento Regional para os exercícios de 2022 e 2023, bem como para integração com a política de Incentivos Fiscais.

Portaria DC/PREVIC nº 363 DE 27/04/2023

Federal - Publicado em 2 mai 2023

Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2023, de que trata a Instrução Previc nº 33, de 23 de outubro de 2020, e transfere a competência para publicação futura ao Diretor de Normas.

Portaria MAPA nº 580 DE 28/04/2023

Federal - Publicado em 3 mai 2023

Estabelece as diretrizes para a seleção de adidos agrícolas junto a Representações Diplomáticas Brasileiras no exterior.

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