Portaria SECEX nº 291 DE 22/12/2023
Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2023
Ret. - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 532/2023.
Na Portaria SECEX nº 291, de 22 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, Edição 244, Seção 1, página 40,
Onde se lê:
"PORTARIA SECEX Nº 291, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022",
Leia-se:
"PORTARIA SECEX Nº 291, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023".