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Exibindo: 418 normas.

Portaria SDA/MAPA nº 905 DE 24/10/2023

Federal - Publicado em 26 out 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de milheto (Cenchrus americanus) da Índia.

Portaria SDA/MAPA nº 906 DE 24/10/2023

Federal - Publicado em 26 out 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro de Angelônia (Angelonia angustifolia) dos Estados Unidos da América.

Portaria SDA/MAPA nº 907 DE 24/10/2023

Federal - Publicado em 26 out 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de petúnia (Petunia Spp.) de qualquer origem.

Portaria SECEX nº 276 DE 25/10/2023

Federal - Publicado em 26 out 2023

Altera a Portaria SECEX Nº 249/2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e emissões de provas de origem.

Portaria MCID nº 1373 DE 25/10/2023

Federal - Publicado em 1 nov 2023

Altera a Portaria MCID Nº 727/2023, que formaliza a abertura de procedimento de enquadramento e contratação de empreendimentos habitacionais e estabelece a meta de contratação no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Medida Provisória Nº 1162/2023.

Portaria INSS/DIROFL nº 739 DE 25/10/2023

Federal - Publicado em 27 out 2023

Divulga os códigos de Guia de Recolhimento da União - GRU parametrizados no SIAFI, para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Fundo do Regime Geral do Seguro Social – FRGPS.

Portaria INSS/PRES nº 1626 DE 25/10/2023

Federal - Publicado em 27 out 2023

Altera a Portaria PRES/INSS Nº 1380/2021, que dispõe sobre dedução de gastos da renda mensal bruta familiar e sobre a dispensa da realização das avaliações social e de renda quando a conclusão da avaliação médica for pela inexistência de impedimento de longo prazo nos requerimentos de benefícios assistenciais de que trata o art. 20 da Lei Nº 8742/1993.

Portaria DRF/ANA nº 2 DE 27/10/2023

Federal - Publicado em 1 nov 2023

Disciplina o procedimento simplificado de trânsito aduaneiro multimodal utilizando o modal ferroviário em Anápolis-GO

Portaria MF nº 1343 DE 27/10/2023

Federal - Publicado em 30 out 2023

Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

Portaria ALF/VIT nº 7 DE 27/10/2023

Federal - Publicado em 1 nov 2023

Revoga dispositivos da Portaria ALF/VIT Nº 3/2020, para desfazer a Comissão de Alfandegamento da ALF/VIT.

Portaria IRF/PCE nº 8 DE 30/10/2023

Federal - Publicado em 31 out 2023

Estabelece procedimentos a serem observados na saída da ZPE Ceará de produtos da indústria siderúrgica quando o local de embarque se der pelo Porto do Pecém.

Portaria SECEX nº 278 DE 31/10/2023

Federal - Publicado em 1 nov 2023

Altera a Portaria SECEX Nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

Portaria ALF/SDR nº 13 DE 01/11/2023

Federal - Publicado em 9 nov 2023

Dispõe sobre o controle aduaneiro da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador e determina outras providências.

Portaria PGFN/MF nº 1368 DE 03/11/2023

Federal - Publicado em 6 nov 2023

Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência do estado de calamidade pública em Municípios do Estado do Paraná e do Estado de Santa Catarina

Portaria RFB nº 376 DE 03/11/2023

Federal - Publicado em 7 nov 2023

Prorroga prazos para pagamento de tributos, inclusive parcelamentos, para o cumprimento de obrigações acessórias e para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos Municípios de Laurentino, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió, localizados no Estado de Santa Catarina, e nos Municípios de Clevelândia, General Carneiro, Mallet, Palmeira, Paulo Frontin, Pitanga, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul, Rio Negro, Roncador, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e União da Vitória, localizados no Estado do Paraná.

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