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Exibindo: 418 normas.

Portaria MTE nº 3472 DE 04/10/2023

Federal - Publicado em 5 out 2023

Dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.

Portaria MCID nº 1295 DE 05/10/2023

Federal - Publicado em 9 out 2023

Regulamenta a iniciativa Minha Casa, Minha Vida Cidades e demais aportes de recursos públicos aplicáveis à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), de que trata a Lei nº 14620/2023.

Portaria MGI nº 6142 DE 09/10/2023

Federal - Publicado em 10 out 2023

Altera a Portaria ME N° 11090/2022, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria MGI nº 6142 DE 09/10/2023

Federal - Publicado em 10 out 2023

Altera a Portaria Nº 11.090/2022, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria PGFN/MF nº 1241 DE 10/10/2023

Federal - Publicado em 16 out 2023

Altera a Portaria PGFN Nº 6757/2022, que regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS.

Portaria MEMP nº 55 DE 11/10/2023

Federal - Publicado em 12 out 2023

Define as condições para o ressarcimento pelas instituições financeiras e estabelece normas complementares para o acesso pelos mutuários da subvenção econômica em operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, de que a Medida Provisória Nº 1189/2023.

Portaria RFB nº 368 DE 16/10/2023

Federal - Publicado em 18 out 2023

Institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo e projetos vinculados para a proposição de modelo e soluções para a implantação da reforma tributária do consumo de que trata a Proposta de Emenda Constitucional Nº 45/2019.

Portaria SECEX nº 274 DE 17/10/2023

Federal - Publicado em 18 out 2023

Autoriza a prorrogação da aplicação do mecanismo de exceção à regra de origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria MTE nº 3543 DE 19/10/2023

Federal - Publicado em 20 out 2023

Altera a Portaria MTE Nº 3472/2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.

Portaria MTE nº 3544 DE 19/10/2023

Federal - Publicado em 20 out 2023

Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional - CONAP.

Portaria MAPA/SDA nº 912 DE 19/10/2023

Federal - Publicado em 23 out 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de kiwi (Actinidia Chinensis) da Grécia.

Portaria INSS/PRES nº 1623 DE 19/10/2023

Federal - Publicado em 23 out 2023

Revoga a Resolução PRES/INSS Nº 321/2013, que regulamentou procedimentos relativos aos bloqueios de margem para contratação de empréstimo consignado.

Portaria SECEX nº 275 DE 20/10/2023

Federal - Publicado em 23 out 2023

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, conforme determinado pela Resolução GECEX Nº 527/2023.

Portaria MTE nº 3553 DE 23/10/2023

Federal - Publicado em 24 out 2023

Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, alcançados por estado de calamidade pública.

Portaria MTE nº 3563 DE 24/10/2023

Federal - Publicado em 25 out 2023

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-35 e de seus anexos constantes do Anexo II da NR 28.

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