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Exibindo: 418 normas.

Portaria MTE nº 3371 DE 13/09/2023

Federal - Publicado em 14 set 2023

Torna sem efeito a Portaria MTE Nº 3369/2023, que alterou a Portaria MTP Nº 90/2022, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.

Portaria COANA nº 138 DE 14/09/2023

Federal - Publicado em 18 set 2023

Altera a Portaria Coana Nº 72/2022, que especifica os requisitos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA) e o envio de eventos à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex) pelos intervenientes que operam em locais ou recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.

Portaria MDIC/SDIC nº 287 DE 18/09/2023

Federal - Publicado em 17 out 2023

Rep. - Estabelece informações para atendimento ao inciso II do art. 14 da Resolução GECEX Nº 512/2023, que trata sobre apresentação de proposta ou cotação para fornecimento de bem nacional que execute as funções essenciais do bem objeto do pleito de Ex-tarifário, com as informações mínimas estabelecidas em ato da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para fins de apuração de capacidade de produção nacional equivalente.

Portaria MDIC/SDIC nº 287 DE 18/09/2023

Federal - Publicado em 19 set 2023

Estabelece informações para atendimento ao inciso II do art. 14 da Resolução GECEX Nº 512/2023, que trata sobre apresentação de proposta ou cotação para fornecimento de bem nacional que execute as funções essenciais do bem objeto do pleito de Ex-tarifário, com as informações mínimas estabelecidas em ato da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para fins de apuração de capacidade de produção nacional equivalente.

Portaria CGSN/SE nº 100 DE 18/09/2023

Federal - Publicado em 19 set 2023

Altera a Portaria CGSN/SE Nº 98/2023, que prorroga as datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional, devidos pelos sujeitos passivos com sede nos Municípios que especifica, em virtude de situação de calamidade pública.

Portaria MAPA nº 621 DE 19/09/2023

Federal - Publicado em 20 set 2023

Altera a Instrução Normativa Nº 61/2020, que estabelece regulamento para enquadramento dos produtos cárneos em artesanais, necessário à concessão do selo ARTE.

Portaria MTE nº 3407 DE 19/09/2023

Federal - Publicado em 20 set 2023

Concede prazo para os Serviços Especializados em Segurança e Medicina no Trabalho - SESMT, já registrados no Sistema Eletrônico de Informações efetuarem novo registro no portal gov.br. (Processo nº 19966.111340/2023-80)

Portaria SECEX nº 270 DE 20/09/2023

Federal - Publicado em 21 set 2023

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução GECEX Nº 517/2023.

Portaria SDA/MAPA nº 891 DE 20/09/2023

Federal - Publicado em 22 set 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de milho (Zea Mays) da Tailândia.

Portaria MAPA/SDA nº 892 DE 20/09/2023

Federal - Publicado em 22 set 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Begônia (Begonia Spp.) da Costa Rica

Portaria SDA/MAPA nº 893 DE 20/09/2023

Federal - Publicado em 22 set 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de Estacas de Coleus (Coleus Scutellarioides) com origem dos Estados Unidos da América

Portaria SDA/MAPA nº 894 DE 20/09/2023

Federal - Publicado em 22 set 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Gazânia (Gazania Rigens)do Chile

Portaria SDA/MAPA nº 895 DE 20/09/2023

Federal - Publicado em 22 set 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de gazânia (Gazania Rigens) da Guatemala

Portaria PGFN/MF nº 1139 DE 20/09/2023

Federal - Publicado em 26 set 2023

Altera a Portaria PGFN Nº 1078/2023, para adequá-la ao Decreto Nº 57197/2023, do Estado do Rio Grande do Sul, que modificou a lista de municípios em situação de emergência causada pelos eventos climáticos de chuvas intensas.

Portaria RFB nº 356 DE 22/09/2023

Federal - Publicado em 27 set 2023

Altera a Portaria RFB Nº 90/2021, que disciplina o atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB.

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