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Exibindo: 418 normas.

Portaria MCID nº 1108 DE 31/08/2023

Federal - Publicado em 5 set 2023

Altera as Portarias nº 742, de 20 de junho de 2023, e nº 861, de 4 de julho de 2023, ambas do Ministério das Cidades, que dispõem sobre as regras e requisitos para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos na condição de entidade organizadora - EO para atuação, respectivamente, nas linhas de atendimento voltadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais novas e à melhoria habitacional em áreas rurais, integrantes do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural e em operações contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS integrantes do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Entidades.

Portaria RFB nº 348 DE 01/09/2023

Federal - Publicado em 4 set 2023

Dispõe sobre o funcionamento do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul).

Portaria MRE nº 480 DE 01/09/2023

Federal - Publicado em 5 set 2023

"Altera a Tabela de Emolumentos Consulares em relação aos grupos que menciona."

Portaria INSS/DIRBEN nº 1154 DE 04/09/2023

Federal - Publicado em 14 set 2023

Disciplina a revisão dos benefícios em âmbito nacional, fundamentada no art. 29, II, da Lei Nº 8.213/1991 , em cumprimento da Ação Civil Pública nº 0002320-.2012.4.03.6183/SP, nos quais não foi possível o processamento de forma automática na forma da Resolução PRES/INSS N° 268/2013.

Portaria CGSN nº 98 DE 08/09/2023

Federal - Publicado em 8 set 2023

Prorroga as datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional, devidos pelos sujeitos passivos com sede nos Municípios que especifica, em virtude de situação de calamidade pública.

Portaria MF nº 1053 DE 11/09/2023

Federal - Publicado em 12 set 2023

Autoriza a remessa ao comércio varejista, das bebidas que menciona.

Portaria CGSN/SE nº 99 DE 11/09/2023

Federal - Publicado em 12 set 2023

Altera a Portaria CGSN Nº 98 DE 08/09/2023, que prorroga as datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional, devidos pelos sujeitos passivos com sede nos Municípios que especifica, em virtude de situação de calamidade pública.

Portaria PGFN/MF nº 1078 DE 11/09/2023

Federal - Publicado em 12 set 2023

Estabelece medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência do estado de calamidade pública nos Municípios que especifica, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria RFB nº 350 DE 11/09/2023

Federal - Publicado em 12 set 2023

Altera a Portaria RFB nº 210/2022, que aprova a realização do Teste de Procedimentos no âmbito do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia).

Portaria RFB nº 351 DE 11/09/2023

Federal - Publicado em 12 set 2023

Prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para contribuintes domiciliados nos municípios enumerados no Anexo Único desta Portaria, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria MTE nº 3369 DE 12/09/2023

Federal - Publicado em 13 set 2023

Altera a Portaria MTP Nº 90/2022, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. (Processo nº 19966.100723/2021-61).

Portaria MAPA nº 615 DE 12/09/2023

Federal - Publicado em 14 set 2023

Estabelece os procedimentos e trâmites administrativos para a entrega da declaração anual de produção e estoques pelos estabelecimentos de bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho, polpa e suco de frutas artesanais.

Portaria MAPA nº 616 DE 12/09/2023

Federal - Publicado em 14 set 2023

Estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica,o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de mudas e de material de propagação para fim exclusivo de produção de mudas, e seus respectivos anexos.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1156 DE 13/09/2023

Federal - Publicado em 7 nov 2023

Ret. - Altera o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS N° 996/2022.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1156 DE 13/09/2023

Federal - Publicado em 14 set 2023

Altera o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS N° 996/2022.

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