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Exibindo: 579 normas.

Portaria MC nº 7079 DE 07/10/2022

Federal - Publicado em 17 out 2022

Altera a Portaria MCOM nº 5.256, de 12 de abril de 2022, que dispõe sobre o pagamento de preço público de outorga para execução de serviços de radiodifusão.

Portaria INMETRO nº 353 DE 07/10/2022

Federal - Publicado em 14 out 2022

Altera a Portaria Inmetro nº 133, de 23 de março de 2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular - Consolidado.

Portaria DIROFL/INSS nº 731 DE 06/10/2022

Federal - Publicado em 10 out 2022

Divulga os códigos de Guia de Recolhimento da União - GRU parametrizados no SIAFI, para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Fundo do Regime Geral do Seguro Social - FRGPS.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1062 DE 05/10/2022

Federal - Publicado em 10 out 2022

Disponibiliza a solicitação de Laudo Social pelos serviços "Cópia de Processo" e "Cópia de Processo - Entidade Conveniada", quando não for possível obter o Laudo Social diretamente pelo Meu INSS.

Portaria PGFN nº 8798 DE 04/10/2022

Federal - Publicado em 7 out 2022

Disciplina o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - QuitaPGFN, que estabelece medidas excepcionais de regularização fiscal a serem adotadas para o enfrentamento da atual situação transitória de crise econômico-financeira e da momentânea dificuldade de geração de resultados por parte dos contribuintes.

Portaria SECEX nº 216 DE 30/09/2022

Federal - Publicado em 3 out 2022

Altera a Portaria nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback.

Portaria CVM nº 130 DE 30/09/2022

Federal - Publicado em 3 out 2022

Prorroga o término do período de vacância para a entrada em vigor da Portaria CVM/PTE/nº 102, de 14 de julho de 2022.

Portaria SECEX nº 215 DE 30/09/2022

Federal - Publicado em 3 out 2022

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 400, de 22 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2022.

Portaria SECEX nº 213 DE 29/09/2022

Federal - Publicado em 30 set 2022

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria CRPS nº 3076 DE 29/09/2022

Federal - Publicado em 30 set 2022

Dispõe Sobre a rotina de recebimento, processamento e tratamento das intimações e determinações judiciais em sede de Mandados de Segurança neste Conselho, com o objetivo de pacificar entendimentos, fluxos, atendimento à sociedade civil e evitar reprimendas ao CRPS.

Portaria COANA nº 93 DE 29/09/2022

Federal - Publicado em 30 set 2022

Altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.

Portaria COANA nº 93 DE 29/09/2022

Federal - Publicado em 3 out 2022

Ret. - Altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.

Portaria SECEX nº 213 DE 29/09/2022

Federal - Publicado em 3 out 2022

Ret. - Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria MAPA nº 469 DE 28/09/2022

Federal - Publicado em 29 set 2022

Estabelece prioridade no cadastramento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas - Renagro, na forma do disposto nos arts. 20 e 29 do Decreto nº 11.014, de 29 de março de 2022.

Portaria COANA nº 92 DE 28/09/2022

Federal - Publicado em 30 set 2022

Altera a Portaria Coana nº 70, de 11 de abril de 2022, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado.

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