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Exibindo: 579 normas.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1069 DE 27/10/2022

Federal - Publicado em 1 nov 2022

Altera o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria nº 996/DIRBEN/INSS, de 28 de março de 2022 .

Portaria PGFN nº 9444 DE 27/10/2022

Federal - Publicado em 31 out 2022

Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte(Simples Nacional).

Portaria SEPEC nº 9354 DE 25/10/2022

Federal - Publicado em 28 out 2022

Altera a Portaria SEPEC/ME nº 8025 de 05 de julho de 2021, que estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Pronampe, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Portaria COANA nº 97 DE 24/10/2022

Federal - Publicado em 18 nov 2022

Altera a Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022, que Especifica os requisitos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA) e o envio de eventos à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex) pelos intervenientes que operam em locais ou recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.

Portaria SECEX nº 222 DE 21/10/2022

Federal - Publicado em 25 out 2022

Ret. - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 409, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2022.

Portaria SECEX nº 222 DE 21/10/2022

Federal - Publicado em 24 out 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 409, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2022.

Portaria SECEX nº 220 DE 20/10/2022

Federal - Publicado em 21 fev 222

Portaria SECEX nº 221 DE 20/10/2022

Federal - Publicado em 21 out 2022

Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

Portaria SECEX nº 219 DE 19/10/2022

Federal - Publicado em 20 out 2022

Aprova a 3ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão.

Portaria SEAE nº 8427 DE 18/10/2022

Federal - Publicado em 20 out 2022

Disciplina a operação de modalidades lotéricas, que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEAE nº 8427 DE 18/10/2022

Federal - Publicado em 27 out 2022

Ret. - Disciplina a operação de modalidades lotéricas, que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEAE nº 7638 DE 18/10/2022

Federal - Publicado em 20 out 2022

Regulamenta a distribuição gratuita de prêmios a que se referem a Lei 5.768, 20 de dezembro de 1971, e o Decreto 70.951, de 9 de agosto de 1972.

Portaria SE/MTP nº 3353 DE 14/10/2022

Federal - Publicado em 17 out 2022

Estabelece para o mês de outubro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição.

Portaria COANA nº 95 DE 13/10/2022

Federal - Publicado em 19 out 2022

Substitui o Anexo Único à Portaria Coana nº 81, de 28 de junho de 2022, que estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.

Portaria COANA nº 94 DE 11/10/2022

Federal - Publicado em 13 out 2022

Altera a Portaria Coana nº 76, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre as especificações técnicas e as condições relativas às áreas segregadas de escritórios e alojamentos, aos instrumentos e aparelhos de inspeção não invasiva, à dispensa de submissão a mais de uma inspeção não invasiva de contêineres movimentados em trânsito aduaneiro, ao compartilhamento de equipamentos e sistemas; aprova os modelos de Ato Declaratório Executivo para o alfandegamento e o desalfandegamento, de termo de fiel depositário e de designação de preposto e disciplina o tratamento prioritário a ser dispensado às cargas do Operador Econômico Autorizado, e altera a Portaria Coana nº 80, de 23 de junho de 2022, que especifica as condições de funcionamento e os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância de local ou recinto alfandegado e suas funcionalidades.

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