Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Portaria -> 2022

Exibindo: 579 normas.

Portaria MTP nº 3717 DE 09/11/2022

Federal - Publicado em 10 nov 2022

Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021 , que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19966.127157/2022-15).

Portaria MCTIC nº 6536 DE 09/11/2022

Federal - Publicado em 11 nov 2022

Dispõe sobre as normas e diretrizes para a prestação de informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III, da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), referentes aos seus programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, bem como os procedimentos para a análise das informações prestadas e para a apresentação de contestação e de recurso administrativo ao resultado da análise.

Portaria MAPA nº 514 DE 08/11/2022

Federal - Publicado em 9 nov 2022

Estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil, e dos componentes e peças de madeira utilizados para sua confecção, e dá outras providências.

Portaria ALF/FOR nº 12 DE 08/11/2022

Federal - Publicado em 10 nov 2022

Disciplina o ingresso, a permanência e a saída de pessoas e veículos no Porto Organizado de Fortaleza-CE, jurisdicionado pela Alfândega da Receita Federal do Brasil de Fortaleza, e dá outras providências.

Portaria MAPA nº 514 DE 08/11/2022

Federal - Publicado em 11 nov 2022

Rep. - Estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil, e dos componentes e peças de madeira utilizados para sua confecção, e dá outras providências.

Portaria COANA nº 100 DE 07/11/2022

Federal - Publicado em 8 nov 2022

Altera a Portaria Coana nº 76, de 13 de maio de 2022 , que dispõe sobre as especificações técnicas e as condições relativas às áreas segregadas de escritórios e alojamentos, aos instrumentos e aparelhos de inspeção não invasiva, à dispensa de submissão a mais de uma inspeção não invasiva de contêineres movimentados em trânsito aduaneiro, ao compartilhamento de equipamentos e sistemas; aprova os modelos de Ato Declaratório Executivo para o alfandegamento e o desalfandegamento, de termo de fiel depositário e de designação de preposto e disciplina o tratamento prioritário a ser dispensado às cargas do Operador Econômico Autorizado.

Portaria SECEX nº 223 DE 07/11/2022

Federal - Publicado em 8 nov 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 414, de 25 de outubro de 2022 , publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2022.

Portaria SPREV nº 3682 DE 04/11/2022

Federal - Publicado em 8 nov 2022

Autoriza a divulgação da versão 1.2 do Manual da Certificação Profissional que define os critérios de qualificação técnica das entidades certificadoras e os requisitos dos certificados, em cumprimento ao previsto no inciso II do art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e art. 78 e 79 da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022.

Portaria ANPD nº 35 DE 04/11/2022

Federal - Publicado em 8 nov 2022

Torna pública a Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.

Portaria SUFRAMA nº 534 DE 03/11/2022

Federal - Publicado em 10 nov 2022

Estabelece os procedimentos para depósito de recursos financeiros no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, bem como para quitação e parcelamento de débitos, de que tratam o inciso II do § 1º do art. 5º e os art. 32 e art. 36 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020 .

Portaria STN nº 1658 DE 01/11/2022

Federal - Publicado em 3 nov 2022

Acrescenta o inciso III ao § 1º do art. 31 da Portaria STN nº 1.487, de 12 de julho de 2022, que regulamenta as análises da situação fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, o Plano de Recuperação Fiscal, as limitações de despesas, o limite a contratar de operações de crédito, os procedimentos quanto ao adimplemento referentes aos financiamentos e aos refinanciamentos concedidos pela União, e os procedimentos a serem adotados na análise da capacidade de pagamento e na apuração da suficiência das contragarantias oferecidas.

Portaria SENATRAN nº 1477 DE 01/11/2022

Federal - Publicado em 3 nov 2022

Altera o Anexo IV - Tabela de Códigos de Enquadramentos das Infrações, da Portaria SENATRAN nº 354, de 31 de março de 2022.

Portaria INSS nº 1514 DE 31/10/2022

Federal - Publicado em 1 nov 2022

Institui ação de tratamento e convocação de beneficiários inseridos no processo de Reabilitação Profissional.

Portaria SE/CGSN nº 86 DE 31/10/2022

Federal - Publicado em 3 nov 2022

Define os procedimentos para registro das fases e resultados do contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal.

Portaria CGSN/SE nº 85 DE 31/10/2022

Federal - Publicado em 3 nov 2022

Define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »