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Exibindo: 579 normas.

Portaria MTP nº 4098 DE 15/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Ret. - Altera a Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos administrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos administrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes.

Portaria INSS nº 1536 DE 14/12/2022

Federal - Publicado em 15 dez 2022

Altera o Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.481, de 22 de agosto de 2022, que estabelece diretrizes para padronização dos serviços dos Acordos de Cooperação Técnicas celebrados entre as Gerências-Executivas e Superintendências Regionais e os Conselhos Seccionais e Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil.

Portaria STJ nº 594 DE 14/12/2022

Federal - Publicado em 19 dez 2022

Disciplina o protocolo e processamento dos feitos urgentes nos dias 29 e 30 de dezembro de 2022, quando haverá indisponibilidade dos sistemas informatizados do Tribunal.

Portaria SE/MTP nº 4071 DE 13/12/2022

Federal - Publicado em 14 dez 2022

Estabelece para o mês de novembro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição.

Portaria SE/MTP nº 4071 DE 13/12/2022

Federal - Publicado em 15 dez 2022

Ret. - Estabelece para o mês de dezembro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição.

Portaria RFB nº 264 DE 13/12/2022

Federal - Publicado em 14 dez 2022

Altera a Portaria RFB nº 210, de 18 de agosto de 2022, que aprova a realização do Teste de Procedimentos no âmbito do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia).

Portaria COANA nº 107 DE 12/12/2022

Federal - Publicado em 15 dez 2022

Ret. - Altera a Portaria Coana nº 7, de 28 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a apresentação de informações sobre viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados nas vias aéreas e marítimas.

Portaria COANA nº 107 DE 12/12/2022

Federal - Publicado em 14 dez 2022

Altera a Portaria Coana nº 7, de 28 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a apresentação de informações sobre viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados nas vias aéreas e marítimas.

Portaria SGRE nº 424 DE 09/12/2022

Federal - Publicado em 12 dez 2022

Fixa a taxa de câmbio aplicada à Retribuição no Exterior para fins de verificação do limite remuneratório constitucional.

Portaria INSS nº 1533 DE 08/12/2022

Federal - Publicado em 9 dez 2022

Dispõe sobre o valor dos encargos apurados no exercício de 2021 com a manutenção de empréstimos consignados na folha de pagamento de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Portaria INSS nº 1532 DE 08/12/2022

Federal - Publicado em 12 dez 2022

Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social.

Portaria STN nº 10464 DE 07/12/2022

Federal - Publicado em 8 dez 2022

Regulamenta as análises da situação fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, o Plano de Recuperação Fiscal, as limitações de despesas, o limite a contratar de operações de crédito, os procedimentos quanto ao adimplemento referentes aos financiamentos e aos refinanciamentos concedidos pela União, e os procedimentos a serem adotados na análise da capacidade de pagamento e na apuração da suficiência das contragarantias oferecidas.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1082 DE 06/12/2022

Federal - Publicado em 7 dez 2022

Altera o Livro VIII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de revisão no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 997, de 28 de março de 2022.

Portaria ME/MCTI nº 9702 DE 06/12/2022

Federal - Publicado em 7 dez 2022

Estabelece prazo para a implantação do Sistema da Qualidade baseado nas normas NBR ISO 9000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para as empresas fabricantes de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus - ZFM.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1079 DE 06/12/2022

Federal - Publicado em 7 dez 2022

Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de Informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.

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