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Exibindo: 579 normas.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1083 DE 06/12/2022

Federal - Publicado em 7 dez 2022

Altera o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 996, de 28 de março de 2022.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1081 DE 06/12/2022

Federal - Publicado em 7 dez 2022

Altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário - PAP no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 993, de 28 de março de 2022.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1080 DE 06/12/2022

Federal - Publicado em 7 dez 2022

Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 991, de 28 de março de 2022.

Portaria MTP nº 3994 DE 05/12/2022

Federal - Publicado em 7 dez 2022

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 25 - Resíduos Industriais. (Processo nº 19966.100840/2022-13).

Portaria RFB nº 260 DE 02/12/2022

Federal - Publicado em 5 dez 2022

Altera a Portaria RFB nº 254, de 23 de novembro de 2022, que estabelece horários de atendimento ao público no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

Portaria MTP nº 3978 DE 02/12/2022

Federal - Publicado em 7 dez 2022

Altera a Portaria MTP nº 2.162, de 27 de julho de 2022, para dispor sobre o envio mensal da relação dos motoristas de táxi para fins do recebimento do benefício devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022. (Processo nº 19964.110717/2022-12).

Portaria CGSN nº 39 DE 29/11/2022

Federal - Publicado em 29 nov 2022

Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2023.

Portaria IBGE nº 3746 DE 24/11/2022

Federal - Publicado em 25 nov 2022

Divulga a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2021.

Portaria SPREV nº 3870 DE 24/11/2022

Federal - Publicado em 28 nov 2022

Autoriza a disponibilização da ferramenta de apoio à gestão da comprovação de vida dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS constante do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - CADPREV.

Portaria RFB nº 253 DE 23/11/2022

Federal - Publicado em 24 nov 2022

Institui o Fórum Administrativo de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata) para a promoção da conformidade fiscal no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria RFB nº 253 DE 23/11/2022

Federal - Publicado em 25 nov 2022

Ret. - Institui o Fórum Administrativo de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata) para a promoção da conformidade fiscal no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria RFB nº 254 DE 23/11/2022

Federal - Publicado em 24 nov 2022

Estabelece horários de atendimento ao público no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

Portaria RFB nº 252 DE 22/11/2022

Federal - Publicado em 24 nov 2022

Estabelece os parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes.

Portaria COANA nº 104 DE 22/11/2022

Federal - Publicado em 24 nov 2022

Altera o Anexo Único da Portaria Coana nº 81, de 28 de junho de 2022, que estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.

Portaria ME nº 10031 DE 22/11/2022

Federal - Publicado em 24 nov 2022

Altera a Portaria do Ministério da Economia nº 12.071, de 7 de outubro de 2021, que dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital.

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