Portaria SE/MTP nº 4071 DE 13/12/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2022
Ret. - Estabelece para o mês de dezembro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição.
RETIFICAÇÃO - DOU de 15.12.2022
Na Portaria SE/MTP nº 4071, de 13 de dezembro de 2022, publicada no DOU 14.12.2022, Seção 1, página 185,
Onde se lê:
"Art. 1º Estabelecer que, para o mês de novembro de 2022, os fatores de atualização:",
Leia-se:
"Art. 1º Estabelecer que, para o mês de dezembro de 2022, os fatores de atualização:".