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Exibindo: 579 normas.

Portaria ME nº 11090 DE 27/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria STN nº 11111 DE 27/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Dispõe sobre o Comitê de Programação Financeira - CPF, estabelece procedimentos relativos à programação e execução financeira no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia e dá outras providências.

Portaria SEDGG nº 10988 DE 23/12/2022

Federal - Publicado em 27 dez 2022

Institui o canal de atendimento para o envio eletrônico de documentos, solicitações e requerimentos - Protocolo.GOV.BR, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria RFB nº 277 DE 22/12/2022

Federal - Publicado em 27 dez 2022

Aprova a Minuta Padrão de Edital de Licitação para concessão e permissão do serviço público de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, que estejam sob controle aduaneiro, e o Método de Avaliação de Desempenho da permissionária ou da concessionária de porto seco de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.111, de 20 de outubro de 2022 .

Portaria RFB nº 277 DE 22/12/2022

Federal - Publicado em 12 jan 2023

Republicação Parcial. - Aprova a Minuta Padrão de Edital de Licitação para concessão e permissão do serviço público de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, que estejam sob controle aduaneiro, e o Método de Avaliação de Desempenho da permissionária ou da concessionária de porto seco de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.111, de 20 de outubro de 2022.

Portaria COANA nº 112 DE 22/12/2022

Federal - Publicado em 26 dez 2022

Dispõe sobre os procedimentos para substituição de titularidade de local ou recinto alfandegado, que não impliquem em alteração de sua característica física ou operacional.

Portaria PGFN nº 10826 DE 21/12/2022

Federal - Publicado em 22 dez 2022

Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os requisitos formais, a documentação necessária e os procedimentos a serem observados uniformemente para a utilização de créditos líquidos e certos decorrentes de decisões transitadas em julgado para quitação de débitos inscritos em dívida ativa da União, na forma do art. 100, § 11 , da Constituição .

Portaria PGFN nº 10826 DE 21/12/2022

Federal - Publicado em 26 dez 2022

Ret. - Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os requisitos formais, a documentação necessária e os procedimentos a serem observados uniformemente para a utilização de créditos líquidos e certos decorrentes de decisões transitadas em julgado para quitação de débitos inscritos em dívida ativa da União, na forma do art. 100, § 11, da Constituição .

Portaria MTP nº 4218 DE 20/12/2022

Federal - Publicado em 21 dez 2022

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em Altura. (Processo nº 19966.101100/2021-13).

Portaria SPREV nº 4120 DE 20/12/2022

Federal - Publicado em 21 dez 2022

Autoriza a execução da tarefa "Análise processual de exposição a ag. nocivos para fins de conversão de tempo especial", no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, como serviço médico-pericial extraordinário do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) de que trata a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019 . (Processo nº 10128.130132/2022-04).

Portaria MTP nº 4219 DE 20/12/2022

Federal - Publicado em 22 dez 2022

Altera a nomenclatura de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA nas Normas Regulamentadoras em virtude da Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022.

Portaria MTP nº 4223 DE 20/12/2022

Federal - Publicado em 22 dez 2022

Altera a redação do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora nº 31 e dá outras providências. (Processo nº 19966.100364/2020-61).

Portaria MTP nº 4227 DE 20/12/2022

Federal - Publicado em 22 dez 2022

Disciplina as regras e os critérios para a implantação da portabilidade e da interoperabilidade de que trata a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, regulada pelo Decreto 10.854, de 10 de novembro de 2021. (Processo nº 19964.122239/2022-93).

Portaria DC/PREVIC nº 1311 DE 20/12/2022

Federal - Publicado em 22 nov 2022

Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou parcial de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Portaria DC/PREVIC nº 1312 DE 20/12/2022

Federal - Publicado em 22 dez 2022

Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.

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