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Exibindo: 579 normas.

Portaria COANA nº 111 DE 20/12/2022

Federal - Publicado em 22 dez 2022

Dispõe sobre a solicitação de cadastramento de atuação no Cadastro de Intervenientes (Cadint) pelos Operadores de Transporte Multimodal (OTM), por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Portaria INSS nº 1538 DE 19/12/2022

Federal - Publicado em 20 dez 2022

Estabelece diretrizes e orientações para celebração de Acordos de Cooperação Técnica do INSS Digital.

Portaria MTP nº 4370 DE 19/12/2022

Federal - Publicado em 2 jan 2023

Ret. - Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de anotação da CTPS Digital previsto no § 3º do art. 29 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT, nas situações em que o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar, no decorrer de uma inspeção, o descumprimento pelo empregador das obrigações previstas no art. 29 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT. (Processo nº 19966.129226/2022- 25).

Portaria MTP nº 4198 DE 19/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Ret. - Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.120089/2022-83).

Portaria MTP nº 4198 DE 19/12/2022

Federal - Publicado em 21 dez 2022

Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.120089/2022-83).

Portaria MTP nº 4370 DE 19/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de anotação da CTPS Digital previsto no § 3º do art. 29 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT, nas situações em que o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar, no decorrer de uma inspeção, o descumprimento pelo empregador das obrigações previstas no art. 29 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT. (Processo nº 19966.129226/2022- 25).

Portaria SENATRAN nº 1730 DE 17/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Altera a Portaria SENATRAN nº 1.526, de 17 de dezembro de 2021, que estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), e respectivos subsistemas.

Portaria MTP nº 4101 DE 16/12/2022

Federal - Publicado em 20 dez 2022

Aprova a redação da Norma Regulamentadora nº 38 - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.

Portaria RFB nº 268 DE 16/12/2022

Federal - Publicado em 20 dez 2022

Altera a Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, que estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto.

Portaria SG/MD/SEPROD nº 6081 DE 16/12/2022

Federal - Publicado em 19 dez 2022

Aprova a atualização da Lista de Produtos de Defesa (Liprode) sujeitos ao tratamento administrativo no comércio exterior pelo Ministério da Defesa. Revoga a Portaria nº 5.216/SEPROD/SG-MD, de 17 de dezembro de 2021.

Portaria MTP nº 4101 DE 16/12/2022

Federal - Publicado em 21 dez 2022

Ret. - Aprova a redação da Norma Regulamentadora nº 38 - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.

Portaria MTP nº 4101 DE 16/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Ret. - Aprova a redação da Norma Regulamentadora nº 38 - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.

Portaria RFB nº 266 DE 15/12/2022

Federal - Publicado em 20 dez 2022

Institui o Programa Selo Digital "Seu imposto foi aplicado aqui" como medida de promoção da cidadania fiscal.

Portaria RFB nº 265 DE 15/12/2022

Federal - Publicado em 15 dez 2022

Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWe b) relativa ao período de apuração 11/2022.

Portaria MTP nº 4098 DE 15/12/2022

Federal - Publicado em 19 dez 2022

Altera a Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021 , que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos administrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos administrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes.

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