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Exibindo: 579 normas.

Portaria ME nº 5623 DE 22/06/2022

Federal - Publicado em 2 ago 2022

Republicação Parcial. - Estabelece os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União.

Portaria ME nº 5623 DE 22/06/2022

Federal - Publicado em 24 jun 2022

Estabelece os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União.

Portaria PGFN nº 5559 DE 21/06/2022

Federal - Publicado em 23 jun 2022

Revoga Portarias cujos efeitos caducaram ou foram exauridos.

Portaria MCTI nº 6022 DE 21/06/2022

Federal - Publicado em 24 jun 2022

Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Programa InovaNióbio - MC TI.

Portaria MTP nº 1690 DE 15/06/2022

Federal - Publicado em 24 jun 2022

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados (NR-33).

Portaria MTP nº 1690 DE 15/06/2022

Federal - Publicado em 20 out 2022

Ret. - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados (NR-33).

Portaria SAF nº 281 DE 14/06/2022

Federal - Publicado em 15 jun 2022

Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021.

Portaria CVM nº 86 DE 14/06/2022

Federal - Publicado em 20 jun 2022

Institui o Grupo de Apoio Pedagógico (GAP) com a atribuição de acompanhar e assessorar a CVM no desenvolvimento das atividades pedagógicas relacionadas à implementação dos programas educacionais, em especial aqueles instituídos no âmbito dos Acordos de Cooperação Técnica firmados entre a CVM e os Ministérios da Educação e da Cidadania.

Portaria ME nº 5407 DE 13/06/2022

Federal - Publicado em 14 jun 2022

Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021 , que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.

Portaria SE/MTP nº 1625 DE 09/06/2022

Federal - Publicado em 10 jun 2022

Estabelece, para o mês de Junho de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria ME nº 5194 DE 08/06/2022

Federal - Publicado em 9 jun 2022

Regulamenta os prazos de validade da verificação do cumprimento de limites e de condições de que trata o § 6º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, regulamenta o disposto no art. 10 da Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, por meio do estabelecimento de critérios para a verificação de limites e condições de que trata o art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000, e consoante os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 25 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 21 de dezembro 2001, que regulamentam os procedimentos para verificação do cumprimento de limites e de condições para a contratação de operações de crédito de que tratam os incisos I a VI do art. 11 da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e regulamenta os procedimentos para as renegociações de dívidas a serem realizadas nos termos da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

Portaria RFB nº 183 DE 08/06/2022

Federal - Publicado em 10 jun 2022

Altera a Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, que estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto, para prorrogar o prazo de que trata o art. 43.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1023 DE 06/06/2022

Federal - Publicado em 7 jun 2022

Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 993, de 28 de março de 2022 (LIVRO IV - Processo Administrativo Previdenciário).

Portaria SECEX nº 195 DE 06/06/2022

Federal - Publicado em 7 jun 2022

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto objetos de vidro para mesa, comumente classificado nos subitens 7013.28.00, 7013.37.00 e 7013.49.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).

Portaria SECEX nº 194 DE 06/06/2022

Federal - Publicado em 6 jun 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 349, de 19 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2022.

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