Portaria SECEX nº 170 DE 08/02/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 09 fev 2022
Altera o Anexo I da Portaria SECEX nº 161, de 24 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021.
O Secretário de Comércio Exterior, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XXIV do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em consideração a Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 298, de 28 de janeiro de 2022,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SECEX nº 161, de 24 de dezembro de 2021, publicado no Diário oficial da União de 27 de dezembro de 2021 passa a vigorar, a partir de 10 de fevereiro de 2022, com as seguintes alterações:
"ANEXO I
.....
| ITEM | CÓDIGO NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA DO II | COTA GLOBAL | COTA MÁXIMA INICIAL POR EMPRESA | VIGÊNCIA |
| A | 1107.10.10 | Inteiro ou partido | 0% | 600.000 toneladas | 30.000 toneladas | 01.01.2022 a 31.12.2022 |
| A | 2833.29.60 | De cromo | 2% | 25.000 toneladas | 450 toneladas | 01.01.2022 a 31.12.2022 |
| B | 2902.43.00 | -- P-Xileno | 0% | 300.000 toneladas | N/A | 01.01.2022 a 31.12.2022 |
| C | 3206.11.10 | Pigmentos tipo rutilo | 0% | 11.600 toneladas | 200 toneladas | 01.01.2022 a 31.12.2022 |
| Ex 001 - Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1 | ||||||
| D | 3908.10.24 | Poliamida 6, ou poliamida-6,6, sem carga | 2% | 7.200 toneladas | 205 toneladas | 01.01.2022 a 31.12.2022 |
| Ex 001 - Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46 | ||||||
| D | 3908.10.24 | Poliamida 6, ou poliamida-6,6, sem carga | 2% | 7.000 toneladas | 210 toneladas | 01.01.2022 a 31.12.2022 |
| Ex 002 - Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g | ||||||
| D | 3908.10.24 | Poliamida 6, ou poliamida-6,6, sem carga | 2% | 1.000 toneladas | 60 toneladas | 01.01.2022 a 31.12.2022 |
| Ex 003 - Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos | ||||||
| D | 4002.20.90 | Outras | 0% | 3.600 toneladas | 360 toneladas | 01.01.2022 a 31.12.2022 |
| Ex 001 - Borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados | ||||||
| D | 4002.99.90 | Outras | 0% | 1.250 toneladas | 120 toneladas | 01.01.2022 a 31.12.2022 |
| Ex 001 - Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200ºC/5 kg) máximo de 78 g/10 min | ||||||
| D | 4002.99.90 | Outras | 0% | 10.000 toneladas | 1.000 toneladas | 01.01.2022 a 31.12.2022 |
| Ex - 002 - Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados | ||||||
| D | 4805.92.90 | Outros | 2% | 31.985 toneladas | 3.200 toneladas | 01.01.2022 a 31.12.2022 |
| Ex 001 - Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo | ||||||
| D | 7601.10.00 | - Alumínio não ligado | 0% | 350.000 toneladas | 5.000 toneladas | 01.01.2022 a 31.12.2022 |
| Ex 001 - Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar |
....."(NR)
Parágrafo único. As alterações a que se refere o caput são determinadas pelo disposto no art. 1º da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 298, de 28 de janeiro de 2022.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor no dia 10 de fevereiro de 2022.
LUCAS FERRAZ