Portaria MTP nº 4101 DE 16/12/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2022
Ret. - Aprova a redação da Norma Regulamentadora nº 38 - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
RETIFICAÇÃO - DOU de 21.12.2022
Na Portaria nº 4.101, de 16 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2023, seção 1, páginas 234 a 236,
Onde se lê:
Art. 2º Determinar, conforme previsto no art. 117 da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, que a NR-38 seja interpretada com a tipificação de NR Especial,
Leia-se:
Art. 2º Determinar, conforme previsto no art. 117 da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, que a NR-38 seja interpretada com a tipificação de NR Setorial.