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Exibindo: 579 normas.

Portaria CARF nº 6786 DE 01/08/2022

Federal - Publicado em 2 ago 2022

Eleva o limite das turmas extraordinárias para apreciar recursos voluntários relativos a exigência de crédito tributário ou de reconhecimento de direito creditório.

Portaria MTP nº 2318 DE 03/08/2022

Federal - Publicado em 12 ago 2022

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.

Portaria PGFN nº 6941 DE 04/08/2022

Federal - Publicado em 5 ago 2022

Altera a Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022.

Portaria SECEX nº 206 DE 04/08/2022

Federal - Publicado em 5 ago 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 380, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1045 DE 04/08/2022

Federal - Publicado em 11 ago 2022

Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 995, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos e rotinas aplicáveis aos Acordos Internacionais no âmbito da área de benefícios do INSS.

Portaria SDA nº 634 DE 04/08/2022

Federal - Publicado em 8 ago 2022

Altera a Portaria SDA nº 612, de 6 de julho de 2022, que aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados a registradas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Portaria SECEX nº 207 DE 05/08/2022

Federal - Publicado em 8 ago 2022

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para o produto ácido cítrico, classificado no subitem 2918.14.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, declarado como produzido pela empresa VASA PHARMACHEM PVT LTD.

Portaria SE/MTP nº 2460 DE 10/08/2022

Federal - Publicado em 11 ago 2022

Estabelece, para o mês de Agosto de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1047 DE 10/08/2022

Federal - Publicado em 11 ago 2022

Altera a Portaria nº 949, de 18 de novembro de 2021 que dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.

Portaria SENATRAN nº 1043 DE 11/08/2022

Federal - Publicado em 17 ago 2022

Consolida as normas que tratam do modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e dos procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID.

Portaria RFB nº 208 DE 11/08/2022

Federal - Publicado em 12 ago 2022

Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria ME nº 7337 DE 15/08/2022

Federal - Publicado em 15 ago 2022

Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa natural, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

Portaria SENATRAN nº 1053 DE 15/08/2022

Federal - Publicado em 17 ago 2022

Revoga expressamente Portarias editadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Portaria FNDE nº 457 DE 17/08/2022

Federal - Publicado em 18 ago 2022

Dispõe sobre o parcelamento de débitos não tributários do FNDE e não inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Portaria MDC nº 806 DE 17/08/2022

Federal - Publicado em 19 ago 2022

Dispõe acerca do procedimento de ressarcimento do auxílio emergencial e disciplina as competências técnicas e arranjos de governança a serem observados no âmbito do Ministério da Cidadania, conforme o Decreto nº 10.990, de 9 de março de 2022.

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