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Exibindo: 579 normas.

Portaria RFB nº 200 DE 18/07/2022

Federal - Publicado em 20 jul 2022

Dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas.

Portaria INSS nº 1466 DE 19/07/2022

Federal - Publicado em 20 jul 2022

Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

Portaria ME nº 6454 DE 19/07/2022

Federal - Publicado em 19 jul 2022

Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2022/2023.

Portaria ME nº 6454 DE 19/07/2022

Federal - Publicado em 19 jul 2022

Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2022/2023.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1036 DE 20/07/2022

Federal - Publicado em 21 jul 2022

Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 982, de 22 de fevereiro de 2022, que estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.

Portaria SENATRAN nº 922 DE 20/07/2022

Federal - Publicado em 25 jul 2022

Estabelece os procedimentos para acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).

Portaria ALF/VIT nº 2 DE 20/07/2022

Federal - Publicado em 21 jul 2022

Dispõe sobre a simplificação dos procedimentos para as operações de trânsito aduaneiro entre instalações portuárias alfandegadas e Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (Clias) jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória (ALF/VIT), nas situações que especifica.

Portaria SDA nº 626 DE 22/07/2022

Federal - Publicado em 26 jul 2022

Altera o prazo para o atendimento dos arts. 6º e 15º da Portaria SDA nº 384, de 25 de agosto de 2021, que aprova os padrões de identidade e qualidade para gelatina, gelatina hidrolisada e colágeno comestíveis.

Portaria SIA nº 8676 DE 25/07/2022

Federal - Publicado em 9 ago 2022

Dispõe sobre as hipóteses de incidência de Taxas de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC, no âmbito da ANAC.

Portaria COFIS nº 59 DE 25/07/2022

Federal - Publicado em 3 ago 2022

Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 .

Portaria SENATRAN nº 967 DE 25/07/2022

Federal - Publicado em 25 jul 2022

Estabelece os procedimentos para o credenciamento e Instituição Técnica Licenciada (ITL) e os critérios para execução da Inspeção Técnica Veicular (ITV) nos veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros.

Portaria SENATRAN nº 965 DE 25/07/2022

Federal - Publicado em 25 jul 2022

Estabelece instruções para a instalação e funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) e Entidades Técnicas Públicas ou Paraestatais (ETP), para a prestação do serviço de inspeção veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Portaria SENATRAN nº 966 DE 25/07/2022

Federal - Publicado em 25 jul 2022

Dispõe sobre o Curso de Agente de Trânsito para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Portaria SENATRAN nº 968 DE 25/07/2022

Federal - Publicado em 25 jul 2022

Estabelece os procedimentos de coleta e armazenamento de dados biométricos dos condutores e constituição do banco de imagens do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH).

Portaria MAPA nº 461 DE 26/07/2022

Federal - Publicado em 27 jul 2022

Institui o Programa AgroHub Brasil destinado a apoiar os ecossistemas e ambientes de inovação do agro brasileiro.

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