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Exibindo: 579 normas.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1037 DE 26/07/2022

Federal - Publicado em 27 jul 2022

Instituir e disciplinar as ações referentes à verificação do Cadastro de Pessoa Física - CPF e as novas tipologias incluídas no Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios - SVCBEN e no Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios - QDBEN.

Portaria SDA/MAPA nº 630 DE 26/07/2022

Federal - Publicado em 27 jul 2022

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de violeta-persa (Exacum spp.) com origem da Dinamarca.

Portaria MTP nº 2162 DE 27/07/2022

Federal - Publicado em 27 jul 2022

Regula o Benefício devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. Processo nº 19964.110717/2022-12.

Portaria MTP nº 2189 DE 28/07/2022

Federal - Publicado em 5 ago 2022

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 14 - Fornos. (Processo nº 19966.100840/2022-13).

Portaria MTP nº 2188 DE 28/07/2022

Federal - Publicado em 5 ago 2022

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 08 - Edificações. (Processo nº 19966.100840/2022-13).

Portaria MTP nº 2175 DE 28/07/2022

Federal - Publicado em 5 ago 2022

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI. (Processo nº 19966.101223/2021-46).

Portaria SECEX nº 203 DE 28/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 365, de 15 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2022.

Portaria CORAT nº 82 DE 28/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Altera a Portaria Corat nº 60, de 18 de março de 2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Portaria INSS nº 1471 DE 28/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Revoga atos normativos com base no Decreto nº 10.139, de 28 de setembro de 2019.

Portaria FCP nº 161 DE 28/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Fundação Cultural Palmares- FCP.

Portaria MD nº 4080 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 8 ago 2022

Dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados pela administração central do Ministério da Defesa, pela Escola Superior de Guerra, pela Escola Superior de Defesa e pelo Hospital das Forças Armadas no parcelamento administrativo de débitos não tributários decorrentes de contratos administrativos, convênios, termos de colaboração e de fomento, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada e demais instrumentos congêneres.

Portaria SECEX nº 205 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 1 ago 2022

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria PGFN nº 6757 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 1 ago 2022

Regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS.

Portaria SENATRAN nº 985 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 1 ago 2022

Estabelece as regras e a padronização de documentos para arrecadação de multas por infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e para retenção, recolhimento e prestação de informações a respeito dos 5% (cinco por cento) do valor arrecadado das multas de trânsito destinados à conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).

Portaria SEMPI nº 6169 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Altera o prazo para comprovação do cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, previstos no art. 11 da Lei nº 8.248, de 23.10.1991, na Lei nº 13.969, de 26.12.2019 e no Decreto nº 10.356, de 20.05.2020.

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