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Exibindo: 481 normas.

Portaria MTP nº 620 DE 01/11/2021

Federal - Publicado em 1 nov 2021

Portaria ME nº 12792 DE 28/10/2021

Federal - Publicado em 29 out 2021

Autoriza, em caráter excepcional, os titulares dos cargos de Perito Médico Federal, Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência a realizarem perícia médica oficial dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Portaria CARF nº 12823 DE 28/10/2021

Federal - Publicado em 29 out 2021

Disciplina a realização e a divulgação de audiência para tratar de Processo Administrativo Fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dá outras providências.

Portaria INMETRO nº 448 DE 28/10/2021

Federal - Publicado em 29 out 2021

Prorroga a suspensão dos requisitos estabelecidos na Portaria Inmetro nº 338, de 20 de agosto de 2019 , publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2019, seção 1, página 44.

Portaria MCTI nº 5243 DE 27/10/2021

Federal - Publicado em 28 out 2021

Altera o prazo para comprovação do cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, previstos no art. 11 da Lei nº 8.248, de 23.10.1991, na Lei nº 13.969, de 26.12.2019 e no Decreto nº 10.356, de 20.05.2020.

Portaria nº 445 DE 26/10/2021

Federal - Publicado em 28 out 2021

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Descontaminação de Equipamentos Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado.

Portaria COANA nº 47 DE 25/10/2021

Federal - Publicado em 3 nov 2021

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA).

Portaria MDC nº 686 DE 25/10/2021

Federal - Publicado em 26 out 2021

Concede novo prazo para a Portaria nº 508, de 19 de outubro de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19.

Portaria INSS nº 1371 DE 25/10/2021

Federal - Publicado em 26 out 2021

Altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

Portaria MTP nº 547 DE 22/10/2021

Federal - Publicado em 11 nov 2021

Disciplina a forma de atuação da inspeção do trabalho e dá outras providências.

Portaria DIRBEN/INSS nº 942 DE 21/10/2021

Federal - Publicado em 22 out 2021

Dispõe sobre a manutenção da observância da ordem cronológica na análise dos requerimentos de compensação previdenciária, apresentados pelos regimes instituidores.

Portaria SECEX nº 137 DE 20/10/2021

Federal - Publicado em 21 out 2021

Aprova a 2ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão.

Portaria MTP nº 506 DE 20/10/2021

Federal - Publicado em 28 out 2021

Revoga e Consolida atos normativos do Ministério do Trabalho e Previdência, em atenção ao disposto nos arts. 8º e 9º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Processo SEI nº 10132.100515/2020-19.

Portaria SGP nº 12421 DE 20/10/2021

Federal - Publicado em 26 out 2021

Dispõe sobre o termo de autorização de acesso às Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) a ser firmado por agentes públicos federais em exercício nos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC e sobre o envio centralizado de tais autorizações ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União.

Portaria INSS nº 1369 DE 19/10/2021

Federal - Publicado em 20 out 2021

Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

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