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Exibindo: 481 normas.

Portaria SE/CGSN nº 79 DE 26/11/2021

Federal - Publicado em 29 nov 2021

Altera a Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

Portaria SECEX nº 154 DE 25/11/2021

Federal - Publicado em 29 nov 2021

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação de origem Hong Kong para o produto objetos de vidro para mesa, comumente classificado nos subitens 7013.28.00, 7013.37.00 e 7013.49.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).

Portaria SECEX nº 149 DE 25/11/2021

Federal - Publicado em 26 nov 2021

Altera critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 270, de 18 de novembro de 2021.

Portaria STN nº 1158 DE 23/11/2021

Federal - Publicado em 24 nov 2021

Regulamenta o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.

Portaria IBGE nº 400 DE 23/11/2021

Federal - Publicado em 25 nov 2021

Divulga a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2020.

Portaria COANA nº 51 DE 23/11/2021

Federal - Publicado em 26 nov 2021

Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (eCAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.

Portaria MAPA nº 344 DE 22/11/2021

Federal - Publicado em 23 nov 2021

Altera a Instrução Normativa nº 59, de 23 de outubro de 2020, que institui o Sistema de Informação de Vinhos e Bebidas (Sivibe), para fins de estabelecer novo prazo para cadastro e o período da vindima.

Portaria SUFRAMA nº 906 DE 22/11/2021

Federal - Publicado em 26 nov 2021

Estabelece os procedimentos para depósito no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e para quitação de débitos e parcelas, conforme previsto no inciso II do § 1º do art. 5º e nos arts. 32 e 36 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020.

Portaria SUFRAMA nº 905 DE 22/11/2021

Federal - Publicado em 26 nov 2021

Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de instrumentos de transferências voluntárias, no âmbito da Suframa.

Portaria INSS nº 1382 DE 19/11/2021

Federal - Publicado em 22 nov 2021

Dispõe sobre as alterações trazidas pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, quanto aos efeitos das contribuições recolhidas em atraso, após o fato gerador, e quanto aos recolhimentos dos períodos de empregado doméstico.

Portaria INSS nº 949 DE 18/11/2021

Federal - Publicado em 19 nov 2021

Dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.

Portaria SAP nº 452 DE 18/11/2021

Federal - Publicado em 19 nov 2021

Estabelece as regras de ordenamento para a atividade de pesca do polvo (Octopus americanus e Octopus insularis) nas águas marinhas sob jurisdição brasileira das regiões Sudeste e Sul.

Portaria MDC nº 711 DE 18/11/2021

Federal - Publicado em 19 nov 2021

Estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do artigo 3º, incisos I, II e III do caput e inciso VI do § 1º, da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 do Programa Auxílio Brasil, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão cadastral dos beneficiários.

Portaria CGSN nº 33 DE 17/11/2021

Federal - Publicado em 25 nov 2021

Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2022.

Portaria SDA nº 448 DE 17/11/2021

Federal - Publicado em 19 nov 2021

Torna público os resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes nas culturas agrícolas de abacaxi, alface, alho, amêndoa (Prunus dulcis), amêndoa de cacau, amendoim, arroz, avelã (Corylus avellana), banana, batata-inglesa, beterraba, café, castanha de caju, castanha do brasil, cebola, cenoura, cevada malteada, citros, farinha de trigo, feijão, goiaba, kiwi, maçã, mamão, manga, melão, milho, morango, pera, pimenta do reino, pimentão, soja, tomate, trigo, uva e de que trata o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em produtos de origem vegetal - PNCRC/Vegetal, no ano de 2019 e no ano de 2020, na forma dos anexos à presente portaria.

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