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Exibindo: 481 normas.

Portaria PREVIC nº 850 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 23 dez 2021

Dispõe sobre a atualização dos valores das multas pecuniárias de penalidades administrativas.

Portaria INMETRO nº 499 DE 20/12/2021

Federal - Publicado em 28 dez 2021

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas - Consolidado.

Portaria ME nº 5407 DE 20/12/2021

Federal - Publicado em 14 jun 2022

Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.

Portaria INMETRO nº 499 DE 20/12/2021

Federal - Publicado em 1 dez 2023

Ret. - Aprova o regulamento técnico da qualidade e os requisitos de avaliação da conformidade para panelas metálicas – Consolidado.

Portaria ME nº 14817 DE 20/12/2021

Federal - Publicado em 22 dez 2021

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Portaria INMETRO nº 499 DE 20/12/2021

Federal - Publicado em 28 dez 2021

Aprova o regulamento técnico da qualidade e os requisitos de avaliação da conformidade para panelas metálicas – Consolidado.

Portaria SENATRAN nº 1526 DE 17/12/2021

Federal - Publicado em 21 dez 2021

Estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), e respectivos subsistemas.

Portaria SEPROD/SG-MD nº 5216 DE 17/12/2021

Federal - Publicado em 22 dez 2021

Aprova a atualização da Lista de Produtos de Defesa (Liprode) sujeitos ao tratamento administrativo no comércio exterior pelo Ministério da Defesa.

Portaria RFB nº 100 DE 16/12/2021

Federal - Publicado em 17 dez 2021

Revoga Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016.

Portaria SECEX nº 160 DE 16/12/2021

Federal - Publicado em 17 dez 2021

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

Portaria SECEX nº 159 DE 14/12/2021

Federal - Publicado em 15 dez 2021

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 281, de 9 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2021.

Portaria CARF nº 14548 DE 13/12/2021

Federal - Publicado em 14 dez 2021

Disciplina o funcionamento das reuniões de julgamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2022.

Portaria COSIT nº 34 DE 13/12/2021

Federal - Publicado em 15 dez 2021

Autoriza solicitação de serviços de consulta por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Portaria INMETRO nº 493 DE 10/12/2021

Federal - Publicado em 5 jan 2022

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para medidores de energia elétrica ativa de indução, monofásicos e polifásicos, classes 1 e 2.

Portaria SDA nº 480 DE 10/12/2021

Federal - Publicado em 15 dez 2021

Dispõe sobre o tratamento administrativo nas operações de importação de produtos de interesse agropecuário, e o acesso aos dados do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros - LPCO, da Declaração Única de Importação - Duimp, e Declaração Única de Exportação - DUE no Portal Único de Comércio Exterior.

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