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Exibindo: 486 normas.

Portaria PGFN nº 779 DE 19/01/2021

Federal - Publicado em 21 jan 2021

Dispõe sobre o Sistema de Recuperação de Créditos da 1ª Região (SRC-1ª Região) no Estado de Minas Gerais, cria equipes, delimita a atuação dos grupos, designa os coordenadores para as atividades de cobrança do Sistema de Recuperação de Créditos, tendo como base o que consta na Portaria PGFN nº 32, de 16.01.2019, e na PORTARIA PRFN1/PGFN/ME nº 23815, de 19 de novembro de 2020, no âmbito da atuação regionalizada em Minas Gerais. Documento público. Ausência de sigilo.

Portaria INSS nº 1266 DE 18/01/2021

Federal - Publicado em 20 jan 2021

Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.

Portaria SECEX nº 77 DE 15/01/2021

Federal - Publicado em 20 jan 2021

Ret. - Dispõe sobre o projeto piloto de implementação do módulo de Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Importação nos procedimentos de licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior.

Portaria CARF/ME nº 690 DE 15/01/2021

Federal - Publicado em 18 jan 2021

Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no art. 53, §§ 1º , 2º , 4º e 5º do Anexo II do Regimento Interno do CARF, bem assim de sessão extraordinária, por meio de videoconferência, para o julgamento da representação de nulidade de que trata o art. 80 do mesmo Anexo.

Portaria MDC nº 591 DE 15/01/2021

Federal - Publicado em 18 jan 2021

Prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Portaria SECEX nº 77 DE 15/01/2021

Federal - Publicado em 18 jan 2021

Dispõe sobre o projeto piloto de implementação do módulo de Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Importação nos procedimentos de licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior.

Portaria ME nº 665 DE 14/01/2021

Federal - Publicado em 15 jan 2021

Eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e autoriza a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual.

Portaria SAP nº 9 DE 14/01/2021

Federal - Publicado em 15 jan 2021

Suspender a utilização de toda e qualquer rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas nas 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira do Estado do Rio Grande do Sul, até o início da implementação do Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul.

Portaria MS nº 69 DE 14/01/2021

Federal - Publicado em 18 jan 2021

Institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.

Portaria ME/SEPEC nº 674 DE 14/01/2021

Federal - Publicado em 18 jan 2021

Institui o Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento do Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação.

Portaria SEPRT nº 636 DE 13/01/2021

Federal - Publicado em 14 jan 2021

Dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10133.100018/2021-91).

Portaria MEC nº 515 DE 13/01/2021

Federal - Publicado em 14 jul 2021

Altera a Portaria MEC nº 41, de 25 de janeiro de 2021.

Portaria INSS nº 1267 DE 12/01/2021

Federal - Publicado em 14 jan 2021

Disciplinar e orientar sobre os procedimentos a serem adotados nos casos em que houver ocorrência de óbito do segurado, antes da conclusão do ano vigente.

Portaria SEPRT nº 477 DE 12/01/2021

Federal - Publicado em 13 jan 2021

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.112045/2020-36).

Portaria SEPRT nº 396 DE 11/01/2021

Federal - Publicado em 13 jan 2021

Dispõe sobre as situações incompatíveis, por sua natureza, com a fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte. (Processo nº 19966.100560/2019-00).

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