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Exibindo: 486 normas.

Portaria MAPA nº 10 DE 03/03/2021

Federal - Publicado em 5 mar 2021

Análise de verificação de perda na safra 2020/2021, decorrentes da solicitação de pagamento do benefício do Garantia-Safra, será realizada exclusivamente a partir de um dos índices. O município que comprovar perda de safra por meio de um dos índices, estará qualificado para o recebimento do benefício Garantia-Safra, e desde que o índice apurado esteja de acordo.

Portaria RFB nº 16 DE 04/03/2021

Federal - Publicado em 12 mar 2021

Disciplina as Sessões Virtuais no âmbito das Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil.

Portaria SUARA nº 2 DE 08/03/2021

Federal - Publicado em 10 mar 2021

Autoriza o serviço de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Portaria SECEX nº 83 DE 08/03/2021

Federal - Publicado em 9 mar 2021

Aprova a 1ª Edição dos Manuais do Siscomex Drawback Suspensão e Isenção, conforme definido na Portaria SECEX 44, de 24 de julho de 2020.

Portaria SRRF07 nº 20 DE 09/03/2021

Federal - Publicado em 9 mar 2021

Transfere, temporariamente, as competências para gerir e executar as atividades de administração aduaneira que relaciona, no âmbito da 7ª Região Fiscal.

Portaria SEPRT nº 3010 DE 12/03/2021

Federal - Publicado em 15 mar 2021

Estabelece, para o mês de março de 2021, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria MAPA nº 52 DE 15/03/2021

Federal - Publicado em 15 mar 2021

Estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.

Portaria ME nº 3138 DE 16/03/2021

Federal - Publicado em 18 mar 2021

Altera a Portaria nº 665, de 14 de janeiro de 2021, que eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e autoriza a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual.

Portaria CARF nº 3249 DE 18/03/2021

Federal - Publicado em 19 mar 2021

Altera a Portaria CARF nº 690, de 15 de janeiro de 2021, que regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no art. 53, §§ 1º, 2º, 4º e 5º do Anexo II do Regimento Interno do CARF, bem assim de sessão extraordinária, por meio de videoconferência, para o julgamento da representação de nulidade de que trata o art. 80 do mesmo Anexo.

Portaria INMETRO nº 139 DE 19/03/2021

Federal - Publicado em 25 mar 2021

Aprova os requisitos de avaliação da conformidade para barras e fios de aço destinados a armaduras para estruturas de concreto armado.

Portaria INSS nº 1281 DE 19/03/2021

Federal - Publicado em 24 mar 2021

Revoga a Portaria nº 543/PRES/INSS, de 27 de abril de 2020.

Portaria INSS nº 1280 DE 19/03/2021

Federal - Publicado em 22 mar 2021

Antecipa o cronograma de pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais aos beneficiários domiciliados em determinados municípios do Estado do Acre.

Portaria INSS nº 1282 DE 22/03/2021

Federal - Publicado em 24 mar 2021

Dispõe sobre o cumprimento da Ações Civis Públicas em face do advento da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Portaria SECEX nº 84 DE 23/03/2021

Federal - Publicado em 24 mar 2021

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria MAPA/SAF nº 122 DE 23/03/2021

Federal - Publicado em 24 mar 2021

Aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Subprograma de Combate à Pobreza Rural.

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