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Exibindo: 496 normas.

Portaria INSS nº 1281 DE 19/03/2021

Federal - Publicado em 24 mar 2021

Revoga a Portaria nº 543/PRES/INSS, de 27 de abril de 2020.

Portaria INSS nº 1280 DE 19/03/2021

Federal - Publicado em 22 mar 2021

Antecipa o cronograma de pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais aos beneficiários domiciliados em determinados municípios do Estado do Acre.

Portaria INSS nº 1282 DE 22/03/2021

Federal - Publicado em 24 mar 2021

Dispõe sobre o cumprimento da Ações Civis Públicas em face do advento da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Portaria SECEX nº 84 DE 23/03/2021

Federal - Publicado em 24 mar 2021

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria MAPA/SAF nº 122 DE 23/03/2021

Federal - Publicado em 24 mar 2021

Aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Subprograma de Combate à Pobreza Rural.

Portaria SECEX nº 85 DE 25/03/2021

Federal - Publicado em 26 mar 2021

Dispõe sobre a revogação da Portaria MDIC nº 249, de 21 de dezembro de 2010.

Portaria MDC nº 620 DE 26/03/2021

Federal - Publicado em 26 mar 2021

Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.661, de 26 de março de 2021, a respeito do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

Portaria ALF/SPO nº 548 DE 26/03/2021

Federal - Publicado em 11 abr 2014

Delega competências no âmbito da ALF/SPO.

Portaria SECEX nº 86 DE 29/03/2021

Federal - Publicado em 30 mar 2021

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020, nº 174, de 22 de março de 2021, e nº 177, de 23 de março de 2021.

Portaria SEPEC nº 3417 DE 29/03/2021

Federal - Publicado em 14 abr 2021

Altera a Portaria MDIC nº 2.202-SEI, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece regulamentação complementar do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de eficiência energética, e a Portaria MDIC nº 74, de 26 de março de 2015, que estabelece a regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de eficiência energética.

Portaria SEPRT nº 3725 DE 30/03/2021

Federal - Publicado em 31 mar 2021

Altera parâmetros para a revisão da segregação da massa dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social previstos na Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018. (Processo SEI nº 10133.101687/2020-08).

Portaria ME nº 3776 DE 31/03/2021

Federal - Publicado em 31 mar 2021

Altera a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.

Portaria MDC nº 623 DE 31/03/2021

Federal - Publicado em 31 mar 2021

Concede novo prazo para a Portaria MC nº 508, de 19 de outubro de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19.

Portaria MDC nº 624 DE 31/03/2021

Federal - Publicado em 31 mar 2021

Dispõe sobre a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Portaria SECEX nº 87 DE 31/03/2021

Federal - Publicado em 6 abr 2021

Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

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