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Exibindo: 486 normas.

Portaria SECEX nº 77 DE 15/01/2021

Federal - Publicado em 20 jan 2021

Ret. - Dispõe sobre o projeto piloto de implementação do módulo de Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Importação nos procedimentos de licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior.

Portaria CARF/ME nº 690 DE 15/01/2021

Federal - Publicado em 18 jan 2021

Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no art. 53, §§ 1º , 2º , 4º e 5º do Anexo II do Regimento Interno do CARF, bem assim de sessão extraordinária, por meio de videoconferência, para o julgamento da representação de nulidade de que trata o art. 80 do mesmo Anexo.

Portaria MDC nº 591 DE 15/01/2021

Federal - Publicado em 18 jan 2021

Prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Portaria SECEX nº 77 DE 15/01/2021

Federal - Publicado em 18 jan 2021

Dispõe sobre o projeto piloto de implementação do módulo de Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Importação nos procedimentos de licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior.

Portaria INSS nº 1266 DE 18/01/2021

Federal - Publicado em 20 jan 2021

Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.

Portaria PGFN nº 779 DE 19/01/2021

Federal - Publicado em 21 jan 2021

Dispõe sobre o Sistema de Recuperação de Créditos da 1ª Região (SRC-1ª Região) no Estado de Minas Gerais, cria equipes, delimita a atuação dos grupos, designa os coordenadores para as atividades de cobrança do Sistema de Recuperação de Créditos, tendo como base o que consta na Portaria PGFN nº 32, de 16.01.2019, e na PORTARIA PRFN1/PGFN/ME nº 23815, de 19 de novembro de 2020, no âmbito da atuação regionalizada em Minas Gerais. Documento público. Ausência de sigilo.

Portaria ME nº 851 DE 21/01/2021

Federal - Publicado em 22 jan 2021

Autoriza a integralização de cotas pela União no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-Fies.

Portaria DENATRAN nº 116 DE 21/01/2021

Federal - Publicado em 22 jan 2021

Altera os incisos II e IV do art. 3º da Portaria DENATRAN nº 215, de 6 de agosto de 2018 .

Portaria RFB nº 4 DE 22/01/2021

Federal - Publicado em 28 jan 2021

Dispõe sobre o Protocolo de Auditabilidade da Administração Tributária e Aduaneira, utilizado para viabilizar o compartilhamento de dados e informações protegidos pelo sigilo fiscal.

Portaria MEC nº 41 DE 25/01/2021

Federal - Publicado em 26 jan 2021

Institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Portaria MC nº 597 DE 25/01/2021

Federal - Publicado em 26 jan 2021

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Portaria ANVISA nº 54 DE 27/01/2021

Federal - Publicado em 29 jan 2021

Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e concessão de audiências presencias ou virtuais a particulares, por meio do Sistema Parlatório, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa.

Portaria ANVISA nº 53 DE 27/01/2021

Federal - Publicado em 29 jan 2021

Define o procedimento para o fornecimento de cópia de documentos e vista de autos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria SAP nº 28 DE 28/01/2021

Federal - Publicado em 29 jan 2021

Estabelece a cota anual de óleo diesel dos beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais, relativas ao ano de 2021, em complemento à Portaria SAP/MAPA nº 322, de 29 de dezembro de 2020.

Portaria SEDDM nº 1122 DE 28/01/2021

Federal - Publicado em 1 fev 2021

Regula o encaminhamento, para análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, de pleitos das empresas estatais federais nas hipóteses que especifica.

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