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Exibindo: 486 normas.

Portaria RFB nº 10 DE 19/02/2021

Federal - Publicado em 1 mar 2021

Institui equipe nacional de auditoria de créditos oriundos de ações judiciais em declarações de compensação referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Portaria INSS nº 1276 DE 21/02/2021

Federal - Publicado em 24 fev 2021

Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional.

Portaria SEDGG nº 2154 DE 23/02/2021

Federal - Publicado em 24 fev 2021

Regulamenta o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, que estabelece níveis mínimos de exigência para as assinaturas em interações eletrônicas com entes públicos.

Portaria SECAP nº 2245 DE 24/02/2021

Federal - Publicado em 26 fev 2021

Revoga atos normativos, que especifica.

Portaria INSS nº 1278 DE 24/02/2021

Federal - Publicado em 26 fev 2021

Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.

Portaria COANA nº 5 DE 24/02/2021

Federal - Publicado em 26 fev 2021

Regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres.

Portaria INMETRO nº 42 DE 24/02/2021

Federal - Publicado em 9 mar 2021

Aprova a Instrução Normativa Inmetro para a Classificação de Eficiência Energética de Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas (INI-C) que aperfeiçoa os Requisitos Técnicos da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C), especificando os critérios e os métodos para a classificação de edificações comerciais, de serviços e públicas quanto à sua eficiência energética.

Portaria RFB nº 12 DE 26/02/2021

Federal - Publicado em 1 mar 2021

Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Portaria PGFN nº 2381 DE 26/02/2021

Federal - Publicado em 1 mar 2021

Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.

Portaria SECEX nº 82 DE 26/02/2021

Federal - Publicado em 1 mar 2021

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 161, de 22 de fevereiro de 2021.

Portaria PGFN nº 2382 DE 26/02/2021

Federal - Publicado em 1 mar 2021

Disciplina os instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS de responsabilidade de contribuintes em processo de recuperação judicial.

Portaria MCTI nº 4514 DE 02/03/2021

Federal - Publicado em 3 mar 2021

Dispõe sobre as condições dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País para efeitos do atendimento ao Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020.

Portaria MDC nº 611 DE 02/03/2021

Federal - Publicado em 4 mar 2021

Concede novo prazo para a Portaria nº 508, de 19 de outubro de 2020 , que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19.

Portaria ANVISA nº 142 DE 03/03/2021

Federal - Publicado em 5 mar 2021

Aprova o Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde 2021 2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Portaria ANVISA nº 143 DE 03/03/2021

Federal - Publicado em 5 mar 2021

Aprova o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) - 2021 - 2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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