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Exibindo: 482 normas.

Portaria MDC nº 508 DE 19/10/2020

Federal - Publicado em 20 out 2020

Prorroga os prazos da Portaria nº 469, de 21 de agosto de 2020, que prorrogou os prazos das Portarias nº 419, de 22 de junho de 2020, que dispõe da preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e nº 427, de 29 de junho de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19.

Portaria SAF nº 134 DE 20/10/2020

Federal - Publicado em 21 out 2020

Institui o Colegiado Terra Brasil no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil, define as competências e o funcionamento.

Portaria INMETRO nº 326 DE 20/10/2020

Federal - Publicado em 21 out 2020

Suspende os efeitos da Portaria Inmetro nº 338, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2019, seção 1, página 44.

Portaria ME nº 353 DE 20/10/2020

Federal - Publicado em 22 out 2020

Altera a Portaria nº 447, de 25 de outubro de 2018, do extinto Ministério da Fazenda, que estabelece os prazos para cobrança administrativa no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia - RFB e para encaminhamento de créditos para fins de inscrição em dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

Portaria SEPRT nº 22677 DE 22/10/2020

Federal - Publicado em 27 out 2020

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.

Portaria ME nº 355 DE 22/10/2020

Federal - Publicado em 23 out 2020

Revoga Portarias do extinto Ministério do Trabalho.

Portaria SRRF01 nº 536 DE 22/10/2020

Federal - Publicado em 26 out 2020

Dispõe sobre a prestação dos serviços de fiscalização aduaneira em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) de uso coletivo, no âmbito da 1ª Região Fiscal.

Portaria DENATRAN nº 2145 DE 23/10/2020

Federal - Publicado em 28 out 2020

Estabelece o valor referente à homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas e regulamenta a validação biométrica facial de condutores, para os cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD) de que trata a Resolução CONTRAN nº 730, de 6 de março de 2018.

Portaria SDA nº 162 DE 26/10/2020

Federal - Publicado em 29 out 2020

Aprova o protocolo privado proposto pela Associação Brasileira de Indústrias Frigoríficas de Equídeos - ABIFE que cria o Sistema de Rastreabilidade de Equídeos (SISRE).

Portaria MDC nº 3 DE 26/10/2020

Federal - Publicado em 29 out 2020

Dispõe sobre as competências, o fluxo dos processos ao pagamento a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), nos termos do art. 22 da Portaria nº 2.221, de 3 de setembro de 2020.

Portaria MC/GM nº 519 DE 28/10/2020

Federal - Publicado em 29 out 2020

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Portaria SECEX nº 63 DE 28/10/2020

Federal - Publicado em 26 nov 2020

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria COANA nº 72 DE 29/10/2020

Federal - Publicado em 11 nov 2020

Estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.

Portaria SECEX nº 58 DE 29/10/2020

Federal - Publicado em 5 nov 2020

Ret. - Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria SECEX nº 58 DE 29/10/2020

Federal - Publicado em 4 nov 2020

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

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