Portaria SECEX nº 58 DE 29/10/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 2020

Ret. - Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

RETIFICAÇÃO - DOU de 05.11.2020

Na Portaria SECEX nº 58, de 28 de outubro de 2020, publicada no DOU de 04 de novembro de 2020, na Seção 1, página 28:

Onde se lê:

"Portaria SECEX nº 58, de 28 de outubro de 2020";

Leia-se:

"Portaria SECEX nº 58, de 29 de outubro de 2020".