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Exibindo: 482 normas.

Portaria MCTI/ME nº 3852 DE 07/10/2020

Federal - Publicado em 9 out 2020

Estabelece os termos, as condições, a forma de prestação de informações para elegibilidade e cômputo e o processo de análise dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento de que trata o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018 , e dispõe sobre a designação de especialistas para atividades de natureza consultiva acerca dos referidos dispêndios.

Portaria SECINT/RFB nº 22091 DE 08/10/2020

Federal - Publicado em 21 out 2020

Revoga a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, e suas alterações, a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1908, de 19 de julho de 2012, e suas alterações, e a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.066, de 21 de dezembro de 2018.

Portaria RFB nº 4524 DE 09/10/2020

Federal - Publicado em 15 out 2020

Altera a Portaria RFB nº 978, de 8 de junho de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Portaria ME nº 340 DE 09/10/2020

Federal - Publicado em 9 out 2020

Disciplina a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - DRJs, e regulamenta o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor.

Portaria SECEX nº 55 DE 09/10/2020

Federal - Publicado em 13 out 2020

Altera as Portarias SECEX nº 52, de 27 de dezembro de 2017, nº 23, de 14 de julho de 2011, e nº 19, de 2 de julho de 2019.

Portaria SEPRT nº 22217 DE 09/10/2020

Federal - Publicado em 13 out 2020

Estabelece que, para o mês de setembro de 2020, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria MCTI nº 3877 DE 09/10/2020

Federal - Publicado em 14 out 2020

Institui, no âmbito da Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Programa de Cadeias Produtivas da Bioeconomia MCTI.

Portaria SECEX nº 56 DE 13/10/2020

Federal - Publicado em 15 out 2020

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020.

Portaria INSS nº 1053 DE 13/10/2020

Federal - Publicado em 15 out 2020

Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.

Portaria SECEX nº 57 DE 13/10/2020

Federal - Publicado em 15 out 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020.

Portaria SAS nº 988 DE 13/10/2020

Federal - Publicado em 16 out 2020

Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria SAF nº 133 DE 15/10/2020

Federal - Publicado em 16 out 2020

Aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Subprograma de Combate à Pobreza Rural.

Portaria INSS nº 1062 DE 15/10/2020

Federal - Publicado em 19 out 2020

Especifica procedimentos para comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior.

Portaria CAPES nº 155 DE 16/10/2020

Federal - Publicado em 20 out 2020

Suspende temporariamente, enquanto perdurarem os efeitos da Pandemia da COVID-19, a exigência de utilização do Certificado Digital ICP-Brasil, prevista no art. 7º da Portaria 266, de 23 de dezembro de 2019, que trata do credenciamento de usuários externos para utilização e peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Capes.

Portaria INSS/PRES nº 1070 DE 19/10/2020

Federal - Publicado em 22 out 2020

Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional.

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