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Exibindo: 482 normas.

Portaria SECEX nº 59 DE 29/10/2020

Federal - Publicado em 4 nov 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 105, de 22 de outubro de 2020.

Portaria MDC nº 622 DE 31/10/2020

Federal - Publicado em 31 mar 2021

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

Portaria INSS nº 1130 DE 03/11/2020

Federal - Publicado em 5 nov 2020

Dispõe sobre a regularização dos Benefícios de Prestação Continuada com status de suspensos ou cessados por não inclusão do beneficiário no Cadastro Único, no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Portaria DC/ANTT nº 399 DE 03/11/2020

Federal - Publicado em 5 nov 2020

Reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020.

Portaria SEPRT nº 23046 DE 04/11/2020

Federal - Publicado em 5 nov 2020

Estabelece que, para o mês de outubro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.353,40 (um mil, trezentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos).

Portaria SE/CGSN nº 74 DE 06/11/2020

Federal - Publicado em 11 nov 2020

Altera a Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

Portaria CONARE nº 9 DE 06/11/2020

Federal - Publicado em 9 nov 2020

Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais, dos atendimentos presenciais e das reuniões do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare, de que trata a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

Portaria RFB nº 4713 DE 06/11/2020

Federal - Publicado em 13 nov 2020

Revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Portaria SEPRT nº 23231 DE 06/11/2020

Federal - Publicado em 10 nov 2020

Estabelece que, para o mês de novembro de 2020, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria RFB nº 4747 DE 11/11/2020

Federal - Publicado em 16 nov 2020

Altera a Portaria RFB nº 2.047, de 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre solicitação e emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF), instituída pelo Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001.

Portaria COANA nº 77 DE 11/11/2020

Federal - Publicado em 19 nov 2020

Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.985, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Portaria RFB nº 77 DE 11/11/2020

Federal - Publicado em 19 nov 2020

Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.985, de 29 de outubro de 2020 , que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Portaria INMETRO nº 353 DE 12/11/2020

Federal - Publicado em 24 nov 2020

Altera a Portaria Inmetro nº 270, de 05 de agosto de 2008, queaprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade paraEmbalagens Destinadas ao Envasilhamento de Álcool, de formaa suspender sua compulsoriedade.

Portaria ME nº 389 DE 13/11/2020

Federal - Publicado em 16 nov 2020

Dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 10.494, de 23 de setembro de 2020, que institui o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.

Portaria MJSP nº 623 DE 13/11/2020

Federal - Publicado em 17 nov 2020

Dispõe sobre os procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira.

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