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Exibindo: 265 normas.

Portaria SECINT nº 543 DE 28/08/2019

Federal - Publicado em 30 ago 2019

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), originárias da China.

Portaria COANA nº 51 DE 23/08/2019

Federal - Publicado em 29 ago 2019

Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis aos bens submetidos ao Recof, quando de sua remessa ao exterior para teste, demonstração, conserto, reparo, manutenção, restauração, ou agregação de partes, peças ou componentes, bem como quando de seu retorno.

Portaria INMETRO nº 402 DE 23/08/2019

Federal - Publicado em 29 ago 2019

Dispõe sobre atualização do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece as condições a que devem satisfazer os termômetros clínicos digitais utilizados no controle da temperatura de seres humanos e de animais.

Portaria MCTIC nº 4232 DE 22/08/2019

Federal - Publicado em 27 ago 2019

Reabrir, excepcionalmente, o prazo de envio, pelas empresas beneficiárias dos incentivos previstos no Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 , das informações referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica realizadas em 2018 por meio do Formulário eletrônico - FORMP&D.

Portaria SEPRT nº 972 DE 21/08/2019

Federal - Publicado em 22 ago 2019

Revoga portarias de criação de colegiados e de aprovação dos respectivos regimentos no âmbito do extinto Ministério do Trabalho - (Processo nº 19964.103375/2019-89).

Portaria INMETRO nº 397 DE 21/08/2019

Federal - Publicado em 3 nov 2020

Ret. - Aperfeiçoa a Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção na Área de Produtos Perigosos.

Portaria INMETRO nº 397 DE 21/08/2019

Federal - Publicado em 29 ago 2019

Aperfeiçoa a Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção na Área de Produtos Perigosos.

Portaria SECINT nº 531 DE 20/08/2019

Federal - Publicado em 10 set 2019

Ret. - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Portaria SECINT nº 532 DE 20/08/2019

Federal - Publicado em 27 ago 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

Portaria SECINT nº 531 DE 20/08/2019

Federal - Publicado em 27 ago 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Portaria SECINT nº 532 DE 20/08/2019

Federal - Publicado em 28 ago 2019

Ret. - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

Portaria SECINT nº 531 DE 20/08/2019

Federal - Publicado em 28 ago 2019

Ret. - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Portaria SECINT nº 533 DE 20/08/2019

Federal - Publicado em 29 ago 2019

Altera a periodicidade do monitoramento das importações de garrafas térmicas originárias da China definida pela Resolução CAMEX nº 46, de 5 de julho de 2017.

Portaria SECINT nº 531 DE 20/08/2019

Federal - Publicado em 29 ago 2019

Ret. - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Portaria SECINT nº 532 DE 20/08/2019

Federal - Publicado em 29 ago 2019

Ret. - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

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