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Exibindo: 265 normas.

Portaria SECINT nº 2024 DE 12/09/2019

Federal - Publicado em 3 out 2019

Ret. - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Portaria SECINT nº 2023 DE 12/09/2019

Federal - Publicado em 16 set 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Portaria SECINT nº 2024 DE 12/09/2019

Federal - Publicado em 16 set 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Portaria ME nº 121 DE 12/09/2019

Federal - Publicado em 16 set 2019

Define procedimentos de devolução ao exterior de mercadorias e bens estrangeiros importados.

Portaria SECINT nº 1683 DE 11/09/2019

Federal - Publicado em 16 set 2019

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 8/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Portaria MDR nº 2154 DE 10/09/2019

Federal - Publicado em 11 set 2019

Regulamenta a aprovação de projetos a serem beneficiados pelos incentivos fiscais de redução e de reinvestimento do Imposto sobre a Renda, para o exercício de 2019, de que trata a Lei nº 13.799, de 4 de janeiro de 2019.

Portaria MME nº 348 DE 10/09/2019

Federal - Publicado em 13 set 2019

Altera a Portaria MME nº 252 de 2019, que dispõe que as Sociedades de Propósito Específico - SPE, as concessionárias, as permissionárias, as arrendatárias e as autorizatárias, constituídas sob a forma de sociedade por ações, poderão requerer ao Ministério de Minas e Energia a aprovação de projetos de investimento na área de infraestrutura de petróleo, de gás natural e de biocombustíveis, considerados prioritários.

Portaria SEPREVT nº 1010 DE 09/09/2019

Federal - Publicado em 10 set 2019

Estabelece, para o mês de setembro de 2019, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria SECEX nº 34 DE 05/09/2019

Federal - Publicado em 9 set 2019

Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

Portaria SPREV nº 33 DE 02/09/2019

Federal - Publicado em 3 set 2019

Altera a Portaria SPREV nº 24, de 24 de junho de 2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, instituído pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do Perito Médico Federal e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados.

Portaria SECINT nº 33 DE 02/09/2019

Federal - Publicado em 3 set 2019

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 547, de 31 de agosto de 2019.

Portaria RFB nº 1479 DE 02/09/2019

Federal - Publicado em 4 set 2019

Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 2.231, de 14 de junho de 2017, que disciplina a competência por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) e define a competência para a identificação dos processos a serem distribuídos às DRJ.

Portaria SPREV nº 33 DE 02/09/2019

Federal - Publicado em 4 set 2019

Rep. - Altera a Portaria SPREV nº 24, de 24 de junho de 2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, instituído pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019 , no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do Perito Médico Federal e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados.

Portaria SECINT nº 547 DE 31/08/2019

Federal - Publicado em 31 ago 2019

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Portaria SEPEC nº 324 DE 29/08/2019

Federal - Publicado em 30 ago 2019

Regulamenta os arts. 13, 14 e 15 da Portaria ME nº 309, de 24 de junho de 2019.

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