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Exibindo: 265 normas.

Portaria INMETRO nº 145 DE 26/03/2019

Federal - Publicado em 28 mar 2019

Aprova o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Segurança em Turismo de Aventura.

Portaria SECINT nº 241 DE 20/03/2019

Federal - Publicado em 29 mar 2019

Altera as alíquotas do Imposto de Importação, que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido na Resolução nº 55/2018 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

Portaria ME nº 86 DE 12/03/2019

Federal - Publicado em 13 mar 2019

Disciplina o funcionamento do Conselho Gestor de que trata art. 31 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e estabelece os procedimentos para credenciamento de projetos e programas considerados prioritários pelo Conselho Gestor.

Portaria SPREV nº 7 DE 12/03/2019

Federal - Publicado em 14 mar 2019

Estabelece, para o mês de março de 2019, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria SECEX nº 4 DE 08/03/2019

Federal - Publicado em 11 mar 2019

Acrescenta o art. 242-C e dá nova redação ao art. 1º do Anexo XXIII da Portaria da Secretaria de Comércio Exterior nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2011.

Portaria MME nº 150 DE 28/02/2019

Federal - Publicado em 6 mar 2019

Define as premissas gerais a serem utilizadas na aplicação da metodologia definida na Portaria MME nº 101 de 2016, no que diz respeito ao cálculo da garantia física de energia de novas Usinas Hidrelétricas - UHE e de novas Usinas Termelétricas - UTE despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.

Portaria ME nº 76 DE 26/02/2019

Federal - Publicado em 27 fev 2019

Regulamenta o artigo 6º da Lei Complementar nº 160/2017 e estabelece critérios para a verificação do cumprimento das condições estabelecidas na Lei Complementar nº 24/1975.

Portaria SECEX nº 219 DE 25/02/2019

Federal - Publicado em 28 fev 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

Portaria SECEX nº 220 DE 25/02/2019

Federal - Publicado em 28 fev 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

Portaria ME nº 39 DE 14/02/2019

Federal - Publicado em 15 fev 2019

Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2018.

Portaria SECEX nº 2 DE 12/02/2019

Federal - Publicado em 13 fev 2019

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 154, de 6 de fevereiro de 2019.

Portaria RFB nº 225 DE 07/02/2019

Federal - Publicado em 12 fev 2019

Altera a Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento.

Portaria SECEX nº 154 DE 06/02/2019

Federal - Publicado em 8 fev 2019

Altera a alíquota de imposto de importação para o código 0303.53.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum.

Portaria RFB nº 59 DE 30/01/2019

Federal - Publicado em 1 fev 2019

Altera a Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, e a Portaria RFB nº 2.206, de 11 de novembro 2010, que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas.

Portaria MCTIC nº 349 DE 30/01/2019

Federal - Publicado em 31 jan 2019

Aprova o reajuste das tarifas dos serviços postais e nacionais e internacionais, na forma que especifica.

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