Portaria SECINT nº 504 DE 19/07/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 29 ago 2019
Ret. - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 8/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 83 DE 03/09/2020, efeitos a partir de 01/10/2020):
No art. 1º da Portaria SECINT nº 504, de 19 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2019, Seção 1, página 16,
Onde se lê:
| NCM | Descri ão | Ex | Quota |
| 3904.10.20 | Obtido por processo de emulsão | - | 12.000 toneladas |
| 3904.90.00 | Outros | Poli(cloreto de vinila) clorado, em p | 3.794 toneladas |
| 3920.20.19 | Outros | Filme de polipropileno com largura superior a 50 cm e máxima de 100 cm, com espessura inferior ou igual a 15 micrômetros (microns), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (rela ão entre a espessura m dia e a máxima) superior ou igual a 6%, de rigidez diel trica superior ou igual a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos | 600 toneladas |
Leia-se:
| NCM | Descri ão | Quota |
| 3904.10.20 | Obtido por processo de emulsão | 12.000 toneladas |
| 3904.90.00 | Outros | |
| Ex 001 - Poli(cloreto de vinila) clorado, em p | 3.794 toneladas | |
| 3920.20.19 | Outros | |
| Ex 001 - Filme de polipropileno com largura superior a 50 cm e máxima de 100 cm, com espessura inferior ou igual a 15 micrômetros (microns), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (rela ão entre a espessura m dia e a máxima) superior ou igual a 6%, de rigidez diel trica superior ou igual a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos | 600 toneladas |