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Exibindo: 296 normas.

Portaria MTB nº 876 DE 24/10/2018

Federal - Publicado em 26 out 2018

Rep. - Altera o item 17.5.3.3 e revoga os itens 17.5.3.4 e 17.5.3.5 da Norma Regulamentadora nº 17 - Ergonomia.

Portaria MTB nº 877 DE 24/10/2018

Federal - Publicado em 26 out 2018

Rep. - Altera a alínea "l" do item 6.8.1 e inclui o item 6.9.3.2 na Norma Regulamentadora nº 06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI.

Portaria MF nº 447 DE 25/10/2018

Federal - Publicado em 26 out 2018

Estabelece os prazos para cobrança administrativa no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e para encaminhamento de créditos para fins de inscrição em dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

Portaria DENATRAN nº 760 DE 25/10/2018

Federal - Publicado em 26 out 2018

Altera a Portaria DENATRAN nº 1, de 02 de janeiro de 2017.

Portaria SECEX nº 58 DE 25/10/2018

Federal - Publicado em 26 out 2018

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 78, de 23 de outubro de 2018.

Portaria DENATRAN nº 788 DE 29/10/2018

Federal - Publicado em 31 out 2018

Altera a Portaria DENATRAN nº 1, de 02 de janeiro de 2017, que estabelece os procedimentos para o credenciamento de empresa interessada em produzir a Carteira Nacional de Habilitação, na forma estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016.

Portaria MDIC nº 1818 DE 30/10/2018

Federal - Publicado em 1 nov 2018

Define os serviços elegíveis às operações de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE).

Portaria SPREV nº 40 DE 30/10/2018

Federal - Publicado em 31 out 2018

Estabelece que, para o mês de outubro de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.230,45 (um mil e duzentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos).

Portaria RFB nº 1653 DE 31/10/2018

Federal - Publicado em 5 nov 2018

Altera a Portaria RFB nº 1.265, de 3 de setembro de 2015, que aprova procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Portaria MTB nº 937 DE 07/11/2018

Federal - Publicado em 8 nov 2018

Insere a atividade ou categoria econômica "Comércio Varejista de Supermercados e de Hipermercados" no Quadro a que se refere o artigo 577 da CLT.

Portaria SPREV nº 41 DE 08/11/2018

Federal - Publicado em 12 nov 2018

Estabelece, para o mês de novembro de 2018, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria MCTIC nº 5736 DE 08/11/2018

Federal - Publicado em 12 nov 2018

Rep. - Aprova o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no percentual de 5,9864%, líquido de impostos e contribuições sociais, aplicado na forma do Anexo I e conforme o disposto no art. 4º da Portaria MF nº 386, de 30 de agosto de 2018.

Portaria MCTIC nº 5736 DE 08/11/2018

Federal - Publicado em 14 nov 2018

Rep. - Aprova o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no percentual de 5,9864%, líquido de impostos e contribuições sociais, aplicado na forma do Anexo I e conforme o disposto no art. 4º da Portaria MF nº 386, de 30 de agosto de 2018.

Portaria MEC nº 1163 DE 09/11/2018

Federal - Publicado em 12 nov 2018

Altera a Portaria MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015.

Portaria RFB nº 1750 DE 12/11/2018

Federal - Publicado em 14 nov 2018

Dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.

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