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Exibindo: 288 normas.

Portaria MDIC nº 1387 DE 08/08/2017

Federal - Publicado em 9 ago 2017

Altera as Portarias MDIC nº 74, de 26 de março de 2015, nº 328, de 21 de dezembro de 2016, e nº 133, de 06 de março de 2017, que estabelecem regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR- AUTO.

Portaria MF nº 377 DE 07/08/2017

Federal - Publicado em 7 ago 2017

Regulamenta a forma de verificação dos requisitos de habilitação ao Regime de Recuperação Fiscal prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.

Portaria MCTIC nº 4349 DE 04/08/2017

Federal - Publicado em 7 ago 2017

Dispõe sobre os procedimentos para a prestação de informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), sobre os seus programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, bem como para a análise dessas informações, e para o oferecimento de contestação e recurso ao resultado da referida análise.

Portaria MF nº 375 DE 02/08/2017

Federal - Publicado em 4 ago 2017

Estabelece que, para o mês de julho de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.202,73 (um mil e duzentos e dois reais e setenta e três centavos).

Portaria MTB nº 945 DE 01/08/2017

Federal - Publicado em 3 ago 2017

Aprova instruções para envio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, instituído pela Lei nº 4.923 de 1965, referentes ao Exame Toxicológico e à Certificação Digital.

Portaria STN nº 667 DE 01/08/2017

Federal - Publicado em 4 ago 2017

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de agosto de 2017.

Portaria SECEX nº 27 DE 28/07/2017

Federal - Publicado em 31 jul 2017

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação ao art. 202, § 3º, inciso IV.

Portaria DENATRAN nº 149 DE 26/07/2017

Federal - Publicado em 28 jul 2017

Revoga as Portarias DENATRAN nº 60, de 27 de abril de 2017; nº 78, de 17 de maio de 2017; nº 101, de 2 de junho de 2017, e nº 102, de 2 de junho de 2017.

Portaria DENATRAN nº 150 DE 26/07/2017

Federal - Publicado em 28 jul 2017

Revoga as Portarias DENATRAN nº 59, de 27 de abril de 2017 e nº 100, de 02 de junho de 2017.

Portaria DENATRAN nº 159 DE 26/07/2017

Federal - Publicado em 28 jul 2017

Substitui o anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que trata das modificações permitidas em veículos.

Portaria DENATRAN nº 160 DE 26/07/2017

Federal - Publicado em 28 jul 2017

Substitui os Anexos da Portaria DENATRAN nº 65, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela I - Classificação de Veículos conforme Tipo/Marca/Espécie e a Tabela II - Transformações de Veículos sujeitos a homologação compulsória da Resolução CONTRAN nº 291, de 29 de agosto de 2008.

Portaria DENATRAN nº 164 DE 26/07/2017

Federal - Publicado em 28 jul 2017

Estabelece o procedimento para a disponibilização dos relatórios de ensaios e projetos de para-choque a serem apresentados ao DENATRAN.

Portaria ANVISA nº 1244 DE 25/07/2017

Federal - Publicado em 26 jul 2017

Dispõe sobre os procedimentos para solicitaçãoe concessão de audiências presenciaisou virtuais, por meio do Sistema Parlatório,a particulares no âmbito da AgênciaNacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Portaria MF nº 358 DE 20/07/2017

Federal - Publicado em 21 jul 2017

Estabelece, para o mês de junho de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria SECEX nº 26 DE 17/07/2017

Federal - Publicado em 18 jul 2017

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Tailândia para o produto cadeados, classificado no subitem 8301.10.00 da NCM, declarado como produzido pela empresa ZENITH METAL INDUSTRY CO. LTD. - Boletim Nº 14/2017

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