(Revogado pela Portaria SENATRAN Nº 357 DE 31/03/2022):

O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, incisos I e XXVI, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Considerando a necessidade de atualização das carrocerias e transformações permitidas em veículos;

Considerando o que consta no processo administrativo nº 80000.004251/2016-78,

Resolve:

Art. 1º Esta Portaria revoga as Portarias DENATRAN nº 59, de 27 de abril de 2017 e nº 100, de 02 de junho de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELMER COELHO VICENZI