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Exibindo: 288 normas.

Portaria SECEX nº 39 DE 05/10/2017

Federal - Publicado em 6 out 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 79, de 3 de outubro de 2017.

Portaria PGFN nº 976 DE 03/10/2017

Federal - Publicado em 4 out 2017

Altera a Portaria PGFN nº 894, de 25 de agosto de 2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, e alterado pela Medida Provisória nº 803, de 29 de setembro de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria SECEX nº 38 DE 03/10/2017

Federal - Publicado em 4 out 2017

Altera a Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017, para dar nova redação aos arts. 1º e 4º.

Portaria SECEX nº 38 DE 03/10/2017

Federal - Publicado em 5 out 2017

Ret. - Altera a Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017, para dar nova redação aos arts. 1º e 4º.

Portaria DENATRAN nº 213 DE 02/10/2017

Federal - Publicado em 3 out 2017

Altera o art. 49 da Portaria DENATRAN nº 27, de 25 de janeiro de 2017, que regulamenta a Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, de modo a estabelecer instruções para a instalação e funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) e Entidades Técnicas Públicas ou Paraestatais (ETP), para a prestação do serviço de inspeção veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Portaria PGFN nº 970 DE 29/09/2017

Federal - Publicado em 2 out 2017

Altera a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, e alterada pela Medida Provisória nº 804, de 29 de setembro de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria MTB nº 1084 DE 28/09/2017

Federal - Publicado em 9 out 2017

Ret. - Altera a Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos Pressão e Tubulações.

Portaria SECEX nº 37 DE 28/09/2017

Federal - Publicado em 29 set 2017

Altera o art. 7º do Anexo XVII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que trata da Cota Açúcar União Europeia.

Portaria MTB nº 1084 DE 28/09/2017

Federal - Publicado em 29 set 2017

Altera a Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos Pressão e Tubulações.

Portaria MF nº 418 DE 27/09/2017

Federal - Publicado em 28 set 2017

Estabelece que, para o mês de agosto de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.198,70 (um mil e cento e noventa e oito reais e setenta centavos).

Portaria MF nº 419 DE 27/09/2017

Federal - Publicado em 28 set 2017

Estabelece, para o mês de setembro de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria MF nº 420 DE 27/09/2017

Federal - Publicado em 28 set 2017

Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2017; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2017, com vigência para o ano de 2018; e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos.

Portaria COANA nº 74 DE 27/09/2017

Federal - Publicado em 2 out 2017

Altera a Portaria Coana nº 54, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação.

Portaria SECEX nº 36 DE 21/09/2017

Federal - Publicado em 22 set 2017

Verificação de origem não preferencial com a desqualificação do produto "canetas esferográficas" quando declarado como originário da Índia e produzido pela empresa SARAJU AGRIWAYS EXPORT PVT. LTD.

Portaria SECEX nº 35 DE 21/09/2017

Federal - Publicado em 22 set 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 75, de 19 de setembro de 2017.

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