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Exibindo: 288 normas.

Portaria PGFN nº 690 DE 29/06/2017

Federal - Publicado em 30 jun 2017

Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) de que trata a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017 , para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria SECEX nº 23 DE 29/06/2017

Federal - Publicado em 30 jun 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 41 de 27 de junho de 2017.

Portaria IBAMA nº 14 DE 29/06/2017

Federal - Publicado em 18 jul 2017

Retificação.

Portaria MF nº 307 DE 29/06/2017

Federal - Publicado em 30 jun 2017

Altera a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.

Portaria INMETRO nº 175 DE 28/06/2017

Federal - Publicado em 5 jul 2017

Altera a Portaria INMETRO nº 181 de 2013 , que aprova o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cabos de Aço de uso Geral.

Portaria SECEX nº 22 DE 27/06/2017

Federal - Publicado em 28 jun 2017

Altera a Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017, para revogar o art.4º, inciso l.

Portaria CGU/MTFC nº 1381 DE 23/06/2017

Federal - Publicado em 4 jul 2017

Altera a Portaria nº 910, de 7 de abril de 2015

Portaria SECEX nº 21 DE 19/06/2017

Federal - Publicado em 20 jun 2017

Portaria RFB nº 297 DE 16/06/2017

Federal - Publicado em 19 jun 2017

Estabelece que, para o mês de maio de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.201,67 (um mil e duzentos e um reais e sessenta e sete centavos).

Portaria MF nº 298 DE 16/06/2017

Federal - Publicado em 19 jun 2017

Estabelece, para o mês de junho de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria PGFN nº 645 DE 16/06/2017

Federal - Publicado em 19 jun 2017

Dispõe sobre o parcelamento de débitos de que trata a Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria DENATRAN nº 123 DE 16/06/2017

Federal - Publicado em 19 jun 2017

Define os valores a serem cobrados pelo acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, e dá outras providências.

Portaria RFB nº 2231 DE 14/06/2017

Federal - Publicado em 16 jun 2017

Disciplina a competência por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) e define a competência para a identificação dos processos a serem distribuídos às DRJ.

Portaria CAPES nº 119 DE 13/06/2017

Federal - Publicado em 13 jun 2017

Regulamenta o cadastro de usuários externos à Capes para uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Portaria MTB nº 790 DE 09/06/2017

Federal - Publicado em 8 ago 2017

Ret. - Altera a Norma Regulamentadora nº 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

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