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Exibindo: 288 normas.

Portaria DENATRAN nº 1 DE 02/01/2017

Federal - Publicado em 3 jan 2017

Estabelece os procedimentos para o credenciamento de empresa interessada em produzir a Carteira Nacional de Habilitação na forma estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016.

Portaria STN nº 3 DE 02/01/2017

Federal - Publicado em 10 jan 2017

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de janeiro de 2017.

Portaria MPF nº 1 DE 03/01/2017

Federal - Publicado em 5 jan 2017

Altera disposições das Portarias MPS n° 204, de 10 de julho de 2008, n° 402, de 10 de dezembro de 2008, n° 519, de 24 de agosto de 2011, e dá outras providências.

Portaria SIT nº 584 DE 04/01/2017

Federal - Publicado em 5 jan 2017

Altera a Portaria SIT nº 451, de 20 de novembro 2014.

Portaria SIT nº 585 DE 04/01/2017

Federal - Publicado em 5 jan 2017

Altera o Anexo II da Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro 2014.

Portaria STN nº 9 DE 05/01/2017

Federal - Publicado em 6 jan 2017

Regulamenta os procedimentos e as competências no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional para fins de verificação do cumprimento de limites e condições para a contratação de operações de crédito externo ou interno, para a concessão de garantias pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo seus fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes e para a análise da concessão de garantias da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, compreendendo suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, e dá outras providências.

Portaria MCid nº 13 DE 06/01/2017

Federal - Publicado em 30 mai 2017

Ret. - Dispõe sobre o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil - SiAC.

Portaria MCid nº 13 DE 06/01/2017

Federal - Publicado em 9 jan 2017

Dispõe sobre o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil - SiAC.

Portaria SECEX nº 2 DE 10/01/2017

Federal - Publicado em 11 jan 2017

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 137, de 28 de dezembro de 2016.

Portaria SGRE nº 30 DE 10/01/2017

Federal - Publicado em 11 jan 2017

Portaria COANA nº 2 DE 12/01/2017

Federal - Publicado em 13 jan 2017

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2012 a 2016, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

Portaria MF nº 7 DE 12/01/2017

Federal - Publicado em 13 jan 2017

Estabelece que, para o mês de dezembro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.123,23 (um mil, cento vinte e três reais e vinte e três centavos).

Portaria MF nº 19 DE 13/01/2017

Federal - Publicado em 17 jan 2017

Estabelecido para o mês de janeiro de 2017, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

Portaria SECEX nº 4 DE 13/01/2017

Federal - Publicado em 16 jan 2017

Portaria MF nº 8 DE 13/01/2017

Federal - Publicado em 16 jan 2017

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

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