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Exibindo: 356 normas.

Portaria MDIC nº 74 DE 26/03/2015

Federal - Publicado em 30 mar 2015

Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVARAUTO, regulamentado pelo Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de eficiência energética.

Portaria MPS nº 116 DE 24/03/2015

Federal - Publicado em 25 mar 2015

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de inundações reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas-AM.

Portaria INMETRO nº 164 DE 23/03/2015

Federal - Publicado em 23 mar 2015

Portaria MTE nº 316 DE 20/03/2015

Federal - Publicado em 27 mar 2015

Concede prazo adicional de trinta dias, improrrogáveis, para conclusão dos estudos do grupo de trabalho a que se refere o parágrafo único do artigo 3º da Portaria n.º 1.408 de 2014.

Portaria SEMOC nº 15 DE 16/03/2015

Federal - Publicado em 20 mar 2015

Cancela, com fundamento no art. 2º da Instrução Normativa MPA nº 13, de 21 de dezembro de 2012, e na Portaria SEMOC/MPA nº 57, de 26 de agosto de 2014, as licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, que não apresentaram recurso administrativo no âmbito do procedimento de atualização e substituição das licenças no mês de janeiro de 2014, em conformidade com os prazos estabelecidos nas normas.

Portaria CGSN/SE nº 41 DE 15/03/2015

Federal - Publicado em 18 mar 2015

Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

Portaria SECEX nº 13 DE 13/03/2015

Federal - Publicado em 16 mar 2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 13, de 5 de março de 2015.

Portaria CGSN/SE nº 40 DE 13/03/2015

Federal - Publicado em 16 mar 2015

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Brasiléia, Xapuri e Rio Branco - (AC).

Portaria MTE nº 275 DE 12/03/2015

Federal - Publicado em 13 mar 2015

Autoriza, em caráter excepcional e por prazo determinado, a Prefeitura Municipal de São Paulo, do estado de São Paulo, a emitir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros com nacionalidade haitiana ou senegalesa, amparados pelo pedido de refúgio.

Portaria RFB nº 403 DE 12/03/2015

Federal - Publicado em 18 mar 2015

Altera o Anexo II da Portaria RFB nº 1.006, de 24 de julho de 2013, que disciplina a competência por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ), relaciona as matérias de julgamento por Turma e define atribuição para a identificação dos processos a serem distribuídos às DRJ.

Portaria MPS nº 83 DE 09/03/2015

Federal - Publicado em 10 mar 2015

Estabelece para o mês de março de 2015 os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria MPS nº 82 DE 09/03/2015

Federal - Publicado em 10 mar 2015

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar, nos casos de calamidade pública decorrentes de inundações, aos beneficiários domiciliados no Município de Xapuri-AC, os pagamentos que especifica.

Portaria INMETRO nº 122 DE 06/03/2015

Federal - Publicado em 11 mar 2015

Altera art. 5º da Portaria Inmetro nº 181 de 2013 que aprova o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cabos de Aço de uso Geral.

Portaria MF nº 175 DE 06/03/2015

Federal - Publicado em 7 abr 2015

Dispõe sobre o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Portaria SECEX nº 12 DE 06/03/2015

Federal - Publicado em 9 mar 2015

Altera a Portaria SECEX nº 47, de 11 de dezembro de 2014, para retificar a redação das disposições transitórias, quanto à norma aplicável aos atos concessórios de drawback isenção cuja documentação tenha sido objeto de protocolo no Banco do Brasil ou que tenham sido por ele emitidos até o dia 31 de dezembro de 2014.

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