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Exibindo: 429 normas.

Portaria MTE nº 565 DE 23/04/2014

Federal - Publicado em 24 abr 2014

Altera a Portaria nº 1.457, de 19 de julho de 2011, que disciplina a oferta e a extração de cópias de processos administrativos fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação-Geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e em suas unidades descentralizadas.

Portaria SIT nº 426 DE 23/04/2014

Federal - Publicado em 24 abr 2014

Prorroga em 45 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de revisão do Anexo nº 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora nº 15.

Portaria MPS nº 162 DE 23/04/2014

Federal - Publicado em 24 abr 2014

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar os benefícios que especifica, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Santa Cruz Cabrália, no Estado da Bahia-BA.

Portaria CGSN/SE nº 29 DE 22/04/2014

Federal - Publicado em 23 abr 2014

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Estado do Acre.

Portaria CGSN/SE nº 28 DE 17/04/2014

Federal - Publicado em 23 abr 2014

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Santa Cruz de Cabrália (BA).

Portaria SEAE nº 46 DE 16/04/2014

Federal - Publicado em 17 abr 2014

Autoriza a Caixa Econômica Federal a reajustar preços de produtos lotéricos, que especifica, da modalidade Loto.

Portaria ANAC/SRE nº 942 DE 15/04/2014

Federal - Publicado em 16 abr 2014

Classifica os aeroportos para fins de cobrança de tarifas aeroportuárias.

Portaria SECEX nº 10 DE 14/04/2014

Federal - Publicado em 15 abr 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 31, de 11 de abril de 2014.

Portaria SECEX nº 11 DE 14/04/2014

Federal - Publicado em 15 abr 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 31, de 11 de abril de 2014.

Portaria SPPE nº 131 DE 11/04/2014

Federal - Publicado em 17 abr 2014

Altera a Portaria SPPE Nº 03, de 01 de junho de 2012, que dispõe sobre procedimentos e parâmetros complementares para elaboração e execução de Convênio Plurianual - CP, objetivando execução de ações integradas do programa Seguro-Desemprego pela rede de atendimento do Sistema Público de Emprego e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

Portaria MPS nº 143 DE 10/04/2014

Federal - Publicado em 11 abr 2014

Estabelece, para o mês de abril de 2014, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria SEMOC nº 32 DE 09/04/2014

Federal - Publicado em 22 abr 2014

Suspende todas as licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, com data de aniversário no mês de novembro, que não realizaram o procedimento de atualização e substituição das licenças em conformidade com os prazos estabelecidos.

Portaria MPS nº 127 DE 07/04/2014

Federal - Publicado em 8 abr 2014

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Pedro Canário, no Estado do Espírito Santo-ES, o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial.

Portaria CRPS nº 20 DE 04/04/2014

Federal - Publicado em 7 abr 2014

Instalação da 1ª Composição Adjunta da 6ª Junta de Recursos em Anápolis no Estado de Goiás.

Portaria MPOG nº 113 DE 03/04/2014

Federal - Publicado em 4 abr 2014

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