(Revogado pela Portaria ANAC/SRE Nº 1873 DE 11/08/2014):

Os Superintendentes de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado e de Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe conferem respectivamente os arts. 39, inciso XLI, e 41, inciso XXVI, e nos termos da competência comum estabelecida pelo art. 38, inciso I do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, com as alterações posteriores, nos termos disposto no art. 28 do Anexo à Portaria nº 306/GC5, de 25 de março de 2003 e na Portaria nº 1592/GM5, de 07 de novembro de 1984 e suas alterações, e tendo em vista o que consta nos processos nº 00065.163323/2013-81 e nº 00065.140785/2013-21,

Resolvem:

Art. 1º Classificar os aeroportos, para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias, nas categorias a seguir:

1º CATEGORIA

2º CATEGORIA

3º CATEGORIA

4º CATEGORIA

Parágrafo único. Os aeroportos constantes deste artigo poderão sofrer nova classificação em função de alterações posteriores em sua infraestrutura.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 3457/SRE/SIA, de 27 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 253, Seção 1, páginas 3 e 4, de 31 de dezembro de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 10 (dez) dias úteis após sua publicação.

RAFAEL PEREIRA SCHERRE

Superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado Substituto

FABIO FAIZI RAHNEMAY RABBANI

Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária