O Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º do inciso I, da Portaria nº 1.056, de 11 de julho de 2003,

Resolve:

Comunicar que publicou, em seu sítio eletrônico (www.portosdobrasil.gov.br), as informações relativas aos empreendimentos dentro dos Portos Marítimos Organizados, passíveis de serem licitados, conforme previsto no Artigo 49 da Medida Provisória nº 595/2012.

LEÔNIDAS CRISTINOY