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Exibindo: 7203 normas.

Portaria MEC nº 1.748 de 16/12/2011

Federal - Publicado em 19 dez 2011

Delega à Presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, a competência para dispensa do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, a que se refere o art. 5º, § 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 .

Portaria MEC nº 1.749 de 16/12/2011

Federal - Publicado em 19 dez 2011

Autoriza a prorrogação do prazo dos contratos temporários nos quantitativos distribuídos pela Portaria nº 196, de 24 de fevereiro de 2011 .

Portaria MTE nº 2.551 de 16/12/2011

Federal - Publicado em 19 dez 2011

Altera os arts. 2º e 18 do Anexo VI da Portaria nº 483, de 15 de setembro de 2004 , que aprovou o Regimento Interno da Secretaria Inspeção do Trabalho, para criar a Divisão de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário - DFTPA e estabelecer sua competência.

Portaria STJ nº 722 de 16/12/2011

Horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal.

Portaria SESu nº 1.448 de 16/12/2011

Federal - Publicado em 23 dez 2011

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da Ação nº 6379 - Complementação para o Funcionamento dos Hospitais de Ensino Federais.

Portaria SESu nº 1.449 de 16/12/2011

Federal - Publicado em 23 dez 2011

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da Ação nº 8551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior.

Portaria SESu nº 1.450 de 16/12/2011

Federal - Publicado em 23 dez 2011

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da Ação nº 8282 - Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI.

Portaria SESu nº 1.451 de 16/12/2011

Federal - Publicado em 23 dez 2011

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário proveniente de Emenda de Bancada nº 71150004.

Portaria SESu nº 1.452 de 16/12/2011

Federal - Publicado em 23 dez 2011

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da Ação nº 2272 - Gestão e Administração do Programa, para fins de apoio à Universidade Federal do Pará e Universidade Federal do Maranhão.

Portaria CONFEA nº 426 de 16/12/2011

Federal - Publicado em 23 dez 2011

Altera a denominação do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, para Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, e dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, para Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia - CREAS.

Portaria SESu nº 1.453 de 16/12/2011

Federal - Publicado em 23 dez 2011

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário proveniente de Emenda nº 26020002, para fins de apoio à Universidade Federal do Amazonas.

Portaria MS nº 2.997 de 16/12/2011

Federal - Publicado em 19 dez 2011

Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS nº 2.998 de 16/12/2011

Federal - Publicado em 19 dez 2011

Habilita Municípios, Estados e Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS nº 2.999 de 16/12/2011

Federal - Publicado em 19 dez 2011

Define os recursos financeiros para aquisição de equipamentos odontológicos destinados aos Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

Portaria MS nº 3.006 de 16/12/2011

Federal - Publicado em 19 dez 2011

Habilita o Município de Passagem Franca (MA) a receber recurso referente ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básica de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

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