O Diretor-Geral da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça, no uso da atribuição prevista no art. 94, IX, "b", do Regulamento da Secretaria ,

Resolve:

Art. 1º A Secretaria do Tribunal funcionará em regime de plantão das 9 horas às 18 horas, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2011 e 1º de janeiro de 2012, para atendimento das medidas urgentes, conforme preceitua o § 1º do art. 83 do RISTJ.

Art. 2º O expediente interno na Secretaria do Tribunal, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2011 e 1º de janeiro de 2012, será das 12 horas às 19 horas.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 676 de 28 de novembro de 2011 .

SILVIO FERREIRA