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Exibindo: 7203 normas.

Portaria DGI nº 134 de 25/10/2011

Federal - Publicado em 28 out 2011

Dispõe sobre a descentralização externa de crédito orçamentário e repasse financeiro ao MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE - 1ª DE, e dá outras providências.

Portaria CC/FGTS nº 674 de 25/10/2011

Federal - Publicado em 4 nov 2011

Autoriza a inclusão da Concessão de Direito Real de Uso - CDRU e da Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia - CUEM no rol de garantias admitidas nas operações lastreadas com recursos do FGTS.

Portaria CC/FGTS nº 675 de 25/10/2011

Federal - Publicado em 4 nov 2011

Aprova a indicação de representantes do Ministério da Fazenda e designa-os para integrar o Comitê de Investimento do Fundo de Investimento do FGTS.

Portaria MP nº 450 de 25/10/2011

Federal - Publicado em 26 out 2011

Dispõe sobre o Comitê de Acompanhamento do Programa Minha Casa, Minha Vida - CAPMCMV será integrado por um representante titular e um suplente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Casa Civil da Presidência da República, Ministério das Cidades e Ministério da Fazenda.

Portaria SE/MDA nº 136 de 25/10/2011

Federal - Publicado em 26 out 2011

Estabelece, no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Pronater, as atividades de acompanhamento, controle, monitoramento e fiscalização dos contratos de prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural serem regidas pelas disposições previstas nesta portaria.

Portaria MS nº 2.498 de 25/10/2011

Federal - Publicado em 26 out 2011

Torna sem efeito a Portaria MS nº 2.457, de 19 de outubro de 2011 .

Portaria MP nº 452 de 26/10/2011

Federal - Publicado em 27 out 2011

Amplia os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 7.446 de 2011 .

Portaria MS nº 2.505 de 26/10/2011

Federal - Publicado em 27 out 2011

Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade, dos Estados de Goiás e do Rio Grande do Sul.

Portaria MS nº 2.506 de 26/10/2011

Federal - Publicado em 27 out 2011

Concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria DNIT nº 1.075 de 26/10/2011

Federal - Publicado em 27 out 2011

Disciplina a distribuição da competência para licitação e contratação entre a Administração Central e as respectivas Superintendências Regionais do DNIT e dá outras providências.

Portaria MMA nº 420 de 26/10/2011

Federal - Publicado em 28 out 2011

Dispõe sobre procedimentos a serem aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - na regularização e no licenciamento ambiental das rodovias federais.

Portaria CNJ nº 142 de 26/10/2011

Institui grupo de trabalho com a atribuição de assessoramento nas análises das informações prestadas pelos Tribunais de Justiça dos Estados durante as inspeções realizadas por esta Corregedoria Nacional de Justiça.

Portaria MMA nº 421 de 26/10/2011

Federal - Publicado em 28 out 2011

Dispõe sobre o licenciamento e a regularização ambiental federal de sistemas de transmissão de energia elétrica e dá outras providências.

Portaria MMA nº 422 de 26/10/2011

Federal - Publicado em 28 out 2011

Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental federal de atividades e empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar.

Portaria MMA nº 424 de 26/10/2011

Federal - Publicado em 28 out 2011

Dispõe sobre procedimentos específicos a serem aplicados pelo IBAMA na regularização ambiental de portos e terminais portuários, bem como os outorgados às companhias docas, previstos no art. 24-A da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 .

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